Negativa do ministro não encerra debate sobre autonomia do BC, transparência e freios ao Judiciário
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou na noite desta terça-feira (23) uma nova nota pública na qual nega qualquer tipo de interferência ou tratativa relacionada à tentativa de aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). A manifestação ocorre após a divulgação de informações que levantaram questionamentos sobre contatos do magistrado com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, durante o período de análise da operação.
Segundo Moraes, os encontros realizados com o chefe da autoridade monetária tiveram caráter restrito e específico, limitando-se à discussão dos efeitos decorrentes da aplicação da chamada Lei Magnitsky, instrumento jurídico internacional utilizado para sanções contra indivíduos acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção. O ministro afirma que em nenhum momento o tema envolvendo BRB e Banco Master foi tratado.
De acordo com o comunicado, as reuniões teriam ocorrido em duas datas determinadas e em ambiente institucional, sem qualquer relação com o processo regulatório da operação bancária. Moraes sustenta que não houve solicitação de informações, pressão política ou tentativa de influência sobre decisões técnicas do Banco Central.
O ministro também rebateu versões que indicavam contatos telefônicos com Gabriel Galípolo. Segundo ele, não houve ligações nem encontros na sede do Banco Central, tampouco qualquer comunicação informal sobre temas alheios à aplicação da legislação internacional mencionada na nota.
Outro ponto sensível abordado foi a suspeita de eventual conflito de interesses envolvendo familiares. Moraes declarou que o escritório de advocacia de sua esposa não participou, direta ou indiretamente, de qualquer etapa do processo de análise da compra do Banco Master pelo BRB junto ao Banco Central.
As explicações foram divulgadas após reportagem apontar que o ministro teria procurado o presidente do BC em diferentes ocasiões para tratar da situação da operação, que acabou sendo barrada pela autoridade monetária. Segundo a apuração, o Banco Central teria concluído que a negociação não apresentava viabilidade econômico-financeira, levando ao veto do negócio em setembro.
O episódio reacende o debate sobre transparência, limites institucionais e separação entre Poder Judiciário e órgãos reguladores, especialmente em um cenário no qual decisões técnicas do sistema financeiro coexistem com figuras centrais do Judiciário envolvidas em temas sensíveis da política nacional.
A negativa de Moraes busca conter o desgaste institucional, mas o caso segue alimentando questionamentos sobre a necessidade de critérios mais rigorosos de fiscalização e controle, sobretudo quando operações financeiras envolvem bancos públicos e interesses cruzados no alto escalão do poder.
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