Nova Lei de Autorização de Defesa Nacional fortalece mecanismos para proteger a segurança nacional e limitar o fluxo de capital para setores sensíveis
Por Tatiane Martinelli | GNEWSUSA
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sancionou a nova Lei de Autorização de Defesa Nacional (NDAA), que amplia e consolida os poderes do governo americano para monitorar, restringir e, em casos específicos, proibir investimentos de cidadãos e empresas dos EUA em companhias chinesas ligadas a tecnologias consideradas sensíveis.
A legislação representa o movimento mais robusto já adotado pelo Congresso para resguardar setores estratégicos da economia e da defesa nacional, reforçando o controle sobre o fluxo de capital americano destinado a países classificados como de preocupação estratégica por Washington, com ênfase na China.
O texto autoriza o presidente a utilizar os instrumentos previstos na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), permitindo vetar investimentos ou aquisições relevantes de participação acionária e instrumentos de dívida em entidades consideradas de risco à segurança dos Estados Unidos.
As restrições concentram-se em empresas que atuam nos setores de defesa, tecnologia avançada e sistemas de vigilância, especialmente aquelas com vínculos diretos ou indiretos com governos estrangeiros. A legislação abrange companhias sediadas na China continental, Hong Kong e Macau, incluindo estatais, empresas controladas pelo Estado ou ligadas a membros da liderança do Partido Comunista Chinês, bem como negócios envolvidos em operações relevantes associadas a atividades militares ou de vigilância.
Mesmo nos casos em que os investimentos não sejam proibidos, a nova lei institui um regime obrigatório de notificação, exigindo que empresas americanas comuniquem ao governo federal operações envolvendo tecnologias classificadas como sensíveis. O Congresso destaca a existência de um grande número de entidades que desenvolvem tecnologias de uso dual, com aplicações civis e militares, capazes de fortalecer a modernização bélica e sistemas de monitoramento estatal.
De acordo com o texto aprovado, restringir determinados investimentos externos dos Estados Unidos é considerado essencial para prevenir riscos à segurança nacional e proteger os interesses estratégicos e de política externa do país. As medidas terão validade de sete anos e não se aplicam à importação de bens, nem a atividades oficiais do governo americano ou operações de inteligência devidamente autorizadas.
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