Proposta de lei nos Estados Unidos pressiona autoridades estrangeiras que tentam sufocar plataformas e cidadãos americanos
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
A tensão entre Brasil e Estados Unidos ganhou um novo nível após declarações contundentes de Martin De Luca, advogado do presidente americano Donald Trump, que colocou o ministro Alexandre de Moraes como exemplo máximo do tipo de autoridade que, segundo ele, precisa ser contida por meio da Granite Act — legislação que busca proteger cidadãos americanos de tentativas de censura vindas de qualquer governo estrangeiro.
Para setores conservadores, o recado foi direto:
O mundo está de olho no ativismo judicial brasileiro.
“Ele é o exemplo paradigmático”: a crítica que incendiou o debate
Em uma série de postagens no X, De Luca afirmou que o ministro do STF representa exatamente o tipo de atuação que o projeto pretende coibir. Segundo o advogado, Moraes “teria adotado” medidas que atingiram plataformas e cidadãos americanos — incluindo ordens sigilosas, multas elevadas e solicitações de dados relacionadas a discursos políticos protegidos pela Constituição dos EUA.
Para a direita americana, esse tipo de interferência é visto como uma ameaça direta à soberania digital dos Estados Unidos.
De Luca foi além: afirmou que, com a aprovação da Granite Act, autoridades estrangeiras poderiam perder imunidade em território americano e poderiam ser processadas pessoalmente, com pedidos de indenização que poderiam ultrapassar US$ 10 milhões por ocorrência.
Granite Act: a resposta conservadora ao avanço da censura global
O projeto, apresentado neste mês na Câmara dos EUA, propõe responsabilizar governos e agentes públicos estrangeiros que tentem:
• Pressionar plataformas americanas;
• Censurar conteúdo produzido nos EUA;
• Ameaçar empresas por não acatar ordens de remoção;
• Coagir usuários americanos.
Para parlamentares conservadores, trata-se de uma ferramenta essencial para conter o que chamam de “exportação da censura”.
Sanções, processos e embates diplomáticos
O nome de Alexandre de Moraes já é alvo de polêmica nos EUA desde 2025, quando o governo Trump aplicou sanções econômicas ao ministro, ao Instituto Lex e à diretora Viviane Barci de Moraes — com base na Lei Magnitsky, utilizada em casos de violações de direitos humanos.
Além disso:
• Rumble
• Trump Media & Technology Group (Truth Social)
Ingressaram com ações contra Moraes na Justiça Federal da Flórida, alegando que decisões do ministro teriam afetado ilegalmente plataformas americanas.
Para aliados de Trump, o caso brasileiro virou símbolo global dos supostos excessos de juízes que extrapolam fronteiras e tentam impor decisões a outros países.
Direita celebra reação dos EUA; esquerda tenta desqualificar
O posicionamento do advogado repercutiu de forma intensa:
• Conservadores brasileiros e americanos celebraram o avanço do Granite Act como um marco na defesa da liberdade de expressão.
• Setores progressistas criticaram o projeto, acusando-o de interferir na soberania de outros países.
• Analistas internacionais apontam que a disputa pode inaugurar uma nova fase de embates jurídicos entre países.
Para a direita, a era da censura arbitrária está sendo exposta no cenário internacional.
Uma batalha que ultrapassa fronteiras
O Brasil se tornou, ainda que involuntariamente, o epicentro de um debate global sobre até onde vai o poder de um ministro, de uma Corte e de um sistema judicial quando suas decisões atravessam limites nacionais e afetam empresas e cidadãos estrangeiros.
A Granite Act, agora em discussão, pode redefinir esse jogo — e o nome de Alexandre de Moraes está no centro do tabuleiro.
Resta saber se o Congresso americano transformará a proposta em lei e se, a partir disso, o mundo assistirá a uma nova fase de responsabilização internacional contra abusos de autoridade — uma bandeira abraçada com força pela direita global.
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