Ministro do STF, esposa e empresa familiar têm sanções dos EUA retiradas após negociações diplomáticas
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e a empresa Lex Institute, ligada à família, da lista de sanções aplicadas sob a Lei Magnitsky.
Anteriormente, o Departamento do Tesouro norte-americano havia incluído o ministro, sua esposa e a holding familiar entre os sancionados, apontando que a Lex Institute atuava como proprietária de imóveis residenciais de Moraes, incluindo sua residência.
Na época, a justificativa oficial do governo americano mencionava decisões judiciais de Moraes em processos envolvendo figuras políticas brasileiras, considerando-as controversas. O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou que algumas medidas eram vistas como uma intervenção direta do Judiciário brasileiro em assuntos que afetavam cidadãos e empresas de ambos os países.
A retirada das sanções acontece em meio à retomada das negociações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos. Em outubro, durante encontro com o ex-presidente Donald Trump, o tema da Lei Magnitsky foi abordado, com discussões sobre os procedimentos legais brasileiros e a relação entre os dois países.
O que é a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky foi criada em 2012, durante o governo de Barack Obama, como instrumento para sancionar pessoas envolvidas em corrupção ou graves violações de direitos humanos. Entre as punições previstas estão o bloqueio de bens e contas nos EUA e a proibição de entrada no país.
A legislação recebeu uma emenda em 2016, ampliando seu alcance para qualquer indivíduo suspeito de corrupção ou abusos de direitos humanos, independentemente de nacionalidade. A lei leva o nome do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção e morreu em uma prisão em Moscou em 2009.
O Departamento de Estado e o Tesouro norte-americano ainda não se pronunciaram oficialmente sobre os motivos detalhados da remoção das sanções neste momento.
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