Governo Lula atinge recorde de cargos comissionados e amplia debate sobre impacto na máquina pública

Número de postos de livre nomeação ultrapassa 50 mil em 2025 após reestruturação administrativa e levanta alertas sobre custos, eficiência e governança

Por Paloma de Sá | GNEWSUSA

A administração federal alcançou, em 2025, o maior número de cargos comissionados da história recente do país. Dados oficiais do Painel Estatístico de Pessoal do governo federal indicam que o Executivo conta atualmente com mais de 50 mil cargos de livre nomeação, um recorde desde o início da série histórica. O crescimento ocorreu após a reestruturação administrativa promovida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reacendeu o debate sobre os efeitos da ampliação da máquina pública na eficiência do Estado e no uso de recursos públicos.

Recorde histórico na administração federal

Levantamentos baseados em dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) mostram que o número total de cargos comissionados no Executivo federal chegou a cerca de 50 mil postos em 2025, superando os patamares registrados em governos anteriores. Desde o início do atual mandato, houve um acréscimo de aproximadamente 4 mil cargos, entre criações e transformações de funções já existentes.

O governo atribui o aumento à recomposição de estruturas administrativas, à criação de novos ministérios e à necessidade de fortalecer áreas consideradas estratégicas para a implementação de políticas públicas.

O que são cargos comissionados

Cargos comissionados são funções de direção, chefia e assessoramento preenchidas por livre indicação, sem necessidade de concurso público. A Constituição prevê esse tipo de cargo, mas estabelece que seu uso deve ser restrito a funções de confiança e não pode substituir, de forma indiscriminada, cargos técnicos ocupados por servidores de carreira.

Por que o aumento de cargos preocupa especialistas

Especialistas em gestão pública apontam que o crescimento elevado de cargos comissionados pode gerar impactos negativos no funcionamento do Estado, especialmente quando não acompanhado de critérios técnicos claros.

Entre os principais pontos de preocupação estão:

Aumento de despesas públicas
Mesmo quando parte dos cargos resulta de transformações administrativas, o crescimento do número de funções comissionadas tende a elevar gastos com salários, gratificações, estrutura e custos indiretos, pressionando o orçamento federal.

Redução da eficiência administrativa
Estruturas inchadas podem gerar sobreposição de funções, excesso de hierarquia e lentidão na tomada de decisões, prejudicando a execução de políticas públicas e a prestação de serviços à população.

Enfraquecimento do critério técnico
A ocupação de cargos estratégicos por indicados políticos, em detrimento de servidores concursados, pode comprometer a continuidade administrativa e a qualidade técnica da gestão pública.

Risco de aparelhamento do Estado
Órgãos de controle e especialistas alertam que a ampliação excessiva de cargos de livre nomeação pode facilitar o loteamento político da máquina pública, dificultando a fiscalização e aumentando riscos de ineficiência e mau uso de recursos.

Debate segue no Congresso e nos órgãos de controle

O tema tem sido acompanhado por tribunais de contas, especialistas em governança e parlamentares. Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) já estabeleceram que o uso de cargos comissionados deve respeitar limites constitucionais e não pode substituir funções técnicas permanentes.

Enquanto o governo defende que a ampliação é necessária para garantir capacidade administrativa, críticos argumentam que o recorde de cargos ocorre em um cenário de restrições fiscais e cobrança por maior eficiência do Estado.

O debate permanece aberto e deve seguir em pauta, especialmente diante da pressão por equilíbrio fiscal, transparência e profissionalização da administração pública.