Mesmo excluindo condenados do 8 de janeiro, decreto mantém brechas que beneficiam aliados e criminosos financeiros
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta terça-feira (23) o decreto de indulto natalino, tradicional prerrogativa do chefe do Executivo destinada a reduzir penas e aliviar o sistema prisional em caráter humanitário. O ato, divulgado no Diário Oficial da União, exclui explicitamente condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, abrangendo tanto integrantes das ações suspeitas de tentativa de golpe quanto os manifestantes do episódio de 8 de janeiro de 2023.
No entanto, o decreto favorece aliados e condenados por corrupção, peculato, prevaricação, lavagem de dinheiro e crimes financeiros, evidenciando a incoerência entre o discurso do governo sobre combate à corrupção e a prática de proteger infratores estratégicos.
Exclusões estratégicas e interesses políticos
Mesmo excluindo condenados do 8 de janeiro, o decreto mantém brechas que beneficiam corruptos e aliados políticos, levantando dúvidas sobre a real postura do governo contra fraudes e desvios públicos.
Paralelamente, ao contemplar crimes de corrupção administrativa, o decreto pode ser interpretado como um gesto controverso diante de suspeitas de fraudes em órgãos públicos, como a recente operação da Polícia Federal que investigou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O decreto detalha que não terão direito ao indulto líderes de facções criminosas, delatores, pessoas em penitenciárias de segurança máxima ou condenados por crimes graves como tortura, terrorismo, genocídio, tráfico de pessoas, abuso sexual e crimes ambientais.
Critérios para o indulto
Conforme a Constituição Federal, o indulto é uma prerrogativa exclusiva do presidente, com objetivo de comutar penas ou reduzir períodos de prisão, sempre considerando pareceres dos órgãos legais competentes. Para o decreto deste ano, foram incluídas regras específicas:
• Beneficiados: Condenados a menos de quatro anos por crimes como peculato, prevaricação, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, crimes em licitações e contra o sistema financeiro. Ou seja, beneficiando aliados e corruptos estratégicos do governo.
• Excluídos: Condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, tortura, terrorismo, racismo, tráfico de pessoas, abuso de autoridade, violência contra a mulher, tráfico de drogas, genocídio e crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
Mensagem política do indulto
O decreto deixa claro que, enquanto o governo mantém a aparência de proteger a democracia ao excluir condenados do 8 de janeiro, continua favorecendo criminosos financeiros e administrativos, expondo a incoerência do governo no combate à corrupção e sua disposição de proteger aliados estratégicos. A medida gera desconfiança sobre a governabilidade e reforça críticas de que o governo prioriza interesses políticos e aliados em detrimento da ética e da responsabilidade pública.
Embora alguns crimes graves não sejam beneficiados, o decreto ainda abre brechas que favorecem condenados por corrupção e aliados, reforçando críticas à incoerência do governo.
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