Mesmo beneficiado por pagamento mensal do INSS, presidente critica propostas de anistia no Congresso e reacende debate sobre coerência política
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe, desde 1993, uma aposentadoria mensal como anistiado político, paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor atual do benefício gira em torno de R$ 12 mil por mês, concedido como forma de reparação por perseguições sofridas durante o regime militar.
A concessão ocorreu após o reconhecimento de que Lula teve direitos sindicais cassados e sofreu sanções políticas no período da ditadura, especialmente após sua atuação à frente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista, nos anos 1970 e 1980.
Do ponto de vista legal, o benefício está amparado na legislação de anistia política aprovada após a redemocratização do país. No entanto, o tema voltou ao centro do debate público por razões essencialmente políticas.
O discurso atual contra a anistia
Nos últimos meses, Lula tem adotado um discurso firme contra qualquer proposta de anistia relacionada aos atos de 8 de janeiro de 2023. O presidente e seus aliados defendem que não pode haver perdão para os envolvidos, argumentando que os episódios representaram um ataque à democracia e às instituições.
Essa posição tem sido reiterada em discursos oficiais, entrevistas e manifestações públicas, nas quais Lula sustenta que anistiar crimes políticos no presente abriria um precedente perigoso.
Dois pesos e duas medidas?
É justamente nesse ponto que surge a crítica da direita.
Embora Lula rejeite com veemência qualquer debate sobre anistia hoje, ele próprio é beneficiário direto de uma anistia política, que lhe garante uma aposentadoria vitalícia custeada pelos cofres públicos há mais de três décadas.
Para críticos, há uma clara incoerência política:
• Anistia é aceitável quando favorece aliados ideológicos do passado,
• Mas inaceitável quando envolve adversários políticos no presente.
O argumento de que “são contextos diferentes” não convence parte significativa da população, sobretudo quando se observa que a anistia concedida a Lula não se limitou à restituição de direitos, mas resultou em um benefício financeiro permanente, pago até hoje.
Reparação histórica ou privilégio permanente?
Outro ponto sensível levantado por setores conservadores é o caráter vitalício e elevado do benefício. Enquanto milhões de brasileiros enfrentam dificuldades para se aposentar pelo INSS, recebendo valores próximos ao salário mínimo, o presidente acumula uma aposentadoria especial superior à média nacional, sem ter contribuído nos moldes tradicionais da Previdência.
A crítica não se resume à legalidade, mas à justiça e à moralidade do sistema, que cria distinções entre cidadãos comuns e figuras políticas influentes.
Anistia seletiva e narrativa política
Na visão da direita, o debate atual expõe uma anistia seletiva, guiada mais por conveniência ideológica do que por princípios universais. A anistia do passado é exaltada como símbolo de resistência, enquanto qualquer proposta semelhante no presente é tratada como ameaça à democracia.
Esse contraste alimenta a percepção de que a lei e o discurso mudam conforme o lado político envolvido, reforçando a polarização e minando a confiança de parte da sociedade nas instituições.
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