Jornalista e empresas do setor são afetadas pela decisão do STF
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu derrubar a sentença da Justiça do Trabalho que havia obrigado o SBT a pagar R$ 8 milhões de indenização à jornalista Rachel Sheherazade, encerrando o processo que se arrastava desde sua demissão em 2020.
Rachel Sheherazade, conhecida por suas posições conservadoras e críticas a políticas progressistas, atuou por quase 10 anos como apresentadora do principal telejornal da emissora. Ela havia movido a ação alegando que a contratação como pessoa jurídica (PJ) seria uma forma de fraudar direitos trabalhistas. Inicialmente, o pedido era de R$ 20 milhões, ajustado posteriormente para R$ 8 milhões ao longo do processo.
Decisão de Moraes e fundamentos jurídicos
Ao analisar o caso, Moraes julgou a ação improcedente e determinou a cassação da sentença anterior, que reconhecia vínculo empregatício e condenava o SBT a pagar a indenização. Para o ministro, as instâncias inferiores teriam desrespeitado precedentes do próprio STF, que reconhecem a licitude de relações de trabalho diferentes do contrato CLT, como ocorre na terceirização ou contratação por PJ.
Apesar do marco na jurisprudência, a decisão foi tomada monocraticamente, sem debate amplo no plenário do STF, e pode ainda ser objeto de recurso. Especialistas conservadores criticam a condução do caso, afirmando que Moraes atua de forma centralizadora, colocando a estabilidade jurídica de empresas e empregos em risco.
Contexto da disputa judicial
Além da indenização principal, Rachel Sheherazade havia pleiteado verbas trabalhistas retroativas e uma indenização por danos morais de R$ 500 mil, motivada por um comentário de Silvio Santos durante o Troféu Imprensa de 2017. Todas essas condenações foram canceladas com a decisão do STF.
O SBT sempre sustentou que a jornalista atuou como prestadora de serviços e que o contrato estava de acordo com a legislação aplicável à contratação por PJ, prática comum no mercado de mídia.
Repercussão e críticas da direita
Para setores da direita, a decisão de Moraes representa mais um exemplo de ativismo judicial que favorece interpretações trabalhistas amplas em detrimento de empresas e do mercado de trabalho.
Um especialista em direito trabalhista afirmou à reportagem:
“O país precisa de segurança jurídica para que empresas possam contratar sem medo de condenações desproporcionais. A decisão de Moraes protege o mercado? Pelo contrário: centraliza o poder do STF e abre espaço para interpretações que podem prejudicar empresários e empregos.”
Analistas do mercado e juristas conservadores afirmam que casos como o de Sheherazade são precedentes perigosos, que podem desincentivar empresas a contratar profissionais como PJ, modelo amplamente usado em jornalismo, tecnologia e serviços especializados.
Além disso, o caso reacende o debate sobre liberdade de contratação, direitos de trabalhadores e o papel do Estado em regular relações contratuais, temas que dividem o debate político no Brasil. Para a direita, a decisão evidencia que a atuação monocrática de ministros como Moraes pode interferir diretamente na economia e na geração de empregos.
Conclusão
O episódio de Rachel Sheherazade não é apenas uma vitória judicial para o SBT, mas também um alerta para o setor empresarial e profissionais contratados como PJ, que agora observam com atenção decisões futuras do STF. A crítica central é que decisões monocráticas podem criar insegurança jurídica e instabilidade, enquanto o país precisa de regras claras e previsíveis para proteger empresas, empregos e a liberdade de mercado.
Leia mais
PF prende filho do “careca do INSS” e escândalo dos descontos ilegais avança sobre a Previdência
Aliado de Lula, senador Weverton Rocha é citado pela PF como beneficiário de fraudes no INSS
Ex-Fluminense Mario Pineida é assassinado a tiros no Equador
Faça um comentário