A decisão gera alerta no campo conservador, que vê manobra para enfraquecer a anistia e ampliar o cerco sobre aliados do ex-presidente
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar para votação no plenário, nesta terça-feira (9), o chamado “PL da Dosimetria”, proposta apresentada como alternativa à Anistia, mas que não contempla a demanda central da direita: a anistia ampla, geral e irrestrita aos investigados e condenados pelos atos de 8 de Janeiro de 2023. A decisão foi tomada logo após a reunião de líderes partidários e já gera forte reação do campo conservador.
O texto, elaborado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), passou pelos últimos ajustes e foi apresentado aos líderes nesta manhã. Embora preveja a possibilidade de redução das penas, o relator foi taxativo ao afirmar que não haverá anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — condenado pelo STF a 27 anos de prisão sob acusação de liderar uma tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Para aliados de Bolsonaro e juristas próximos ao movimento conservador, o julgamento foi marcado por excessos, inconsistências e violações ao devido processo legal, consolidando a tese de perseguição política.
Congresso tenta evitar choque direto com o STF
O projeto surge em meio ao ambiente de tensão entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal. Deputados — inclusive alguns que não integram a ala bolsonarista — admitem temer uma nova intervenção judicial caso o Parlamento avance com uma anistia plena, como defende a direita.
Diante disso, o texto tenta apresentar uma solução intermediária:
• Mantém as condenações,
• Permite revisões das penas,
• E altera artigos do Código Penal ligados ao Estado Democrático de Direito.
Para o campo conservador, porém, essa fórmula é considerada insuficiente e até enganosa. Segundo parlamentares alinhados ao PL, muitos brasileiros seguem presos ou condenados em processos vistos como generalizados, politizados e sem o rigor técnico necessário. Além disso, o projeto mantém intacta a narrativa que rotula Bolsonaro como “líder golpista”, rejeitada por toda a direita.
Planalto reage mal à decisão de Motta
Informações de bastidores da Câmara apontam que a decisão de Hugo Motta irritou o Palácio do Planalto. O governo queria priorizar outras matérias:
– Devedor contumaz
– PEC da Segurança Pública
– PL Antifacção
Mesmo sob pressão, Motta escolheu avançar com o tema mais sensível do momento — um movimento interpretado como tentativa de equilibrar forças, mas que acaba gerando desgaste tanto com o governo quanto com a oposição conservadora.
Há expectativa de que Motta faça um pronunciamento ainda hoje para esclarecer as motivações da pauta.
Bolsonaro inicia cumprimento da pena e Flávio é lançado para 2026
A votação do PL ocorre em meio a um cenário turbulento:
– Jair Bolsonaro começou a cumprir a pena imposta pelo STF;
– Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi lançado pelo próprio pai como pré-candidato à Presidência em 2026, em movimento unilateral.
Para líderes da direita, esse conjunto de fatos reforça a percepção de que há um cerco político e jurídico contra o grupo conservador. E, nesse contexto, o PL da Dosimetria é visto como um paliativo, incapaz de corrigir abusos nem reparar injustiças que se arrastam desde 2023.
Críticas ao nome “PL da Dosimetria”
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, classificou de “apelido marqueteiro” o nome dado ao projeto. Segundo ele, o termo teria sido sugerido pelo ex-presidente Michel Temer, apesar de especialistas destacarem que não é possível alterar dosimetria por lei ordinária.
Dentro do PL e do núcleo familiar de Bolsonaro, a insatisfação é ainda maior. A leitura predominante é que o projeto:
• Esvazia a pauta da anistia,
• Retira pressão do STF,
• E cria a falsa sensação de avanço, quando não enfrenta o problema central.
Conclusão: a direita mantém a pressão pela anistia total
A sessão prevista para esta terça-feira promete ser marcada por tensão e forte mobilização da base conservadora. Embora o PL da Dosimetria ofereça revisões de pena, ele não enfrenta o ativismo judicial, não repara as injustiças e não devolve segurança jurídica aos acusados do 8 de Janeiro.
A posição da direita permanece inalterada:
Somente a anistia ampla, geral e irrestrita pode pacificar o país e encerrar um capítulo de perseguição política.
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