Procuradoria conclui que não há provas suficientes para sustentar apuração sobre discurso do ex-presidente em manifestação realizada em Copacabana
Por Paloma de Sá | GNEWSUSA
A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar a investigação que apurava uma suposta conduta golpista do ex-presidente Jair Bolsonaro durante um ato político realizado em Copacabana, no Rio de Janeiro, em março. A decisão foi tomada após o órgão concluir que não existem elementos probatórios suficientes para dar continuidade ao caso ou justificar a apresentação de denúncia criminal.
A apuração analisava declarações feitas por Bolsonaro durante a manifestação, que levantaram questionamentos sobre eventual incentivo a ataques às instituições democráticas. Após a análise do material reunido, a PGR avaliou que as falas, embora politicamente controversas, não configuram crime nem ultrapassam os limites legais exigidos para a responsabilização penal, segundo o entendimento do Ministério Público Federal.
De acordo com a Procuradoria, não foram identificadas provas concretas que demonstrassem intenção clara ou atos efetivos voltados à ruptura da ordem democrática, o que inviabiliza o prosseguimento da investigação. O arquivamento segue o princípio jurídico de que uma apuração criminal deve se basear em indícios objetivos e consistentes, e não apenas em interpretações políticas ou conjecturas.
A decisão, no entanto, não representa absolvição ampla nem interfere em outras investigações envolvendo o ex-presidente, que continuam em tramitação em diferentes instâncias do Judiciário. Bolsonaro ainda é alvo de apurações relacionadas a outros temas, como tentativas de desacreditar o sistema eleitoral e episódios posteriores ao término de seu mandato.
Especialistas em direito penal ouvidos por veículos da imprensa avaliam que o arquivamento reforça a necessidade de separar o debate político da esfera criminal, preservando critérios técnicos na atuação do Ministério Público. Ao mesmo tempo, destacam que o cenário jurídico do ex-presidente segue complexo, diante de outros inquéritos ainda em andamento.
O arquivamento do caso encerra, portanto, uma frente específica de investigação, mas mantém o ex-presidente no centro do debate político e jurídico nacional, especialmente em um contexto de forte polarização e atenção constante das instituições à preservação do Estado Democrático de Direito.
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