Medida reforça controlo migratório, acelera processos e coloca o país em alinhamento com padrões europeus, segundo o Governo
Por Chico Gomes | GNEWSUSA
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou nesta quinta-feira que o Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei que estabelece um novo regime de retorno para cidadãos estrangeiros em situação irregular em Portugal. O texto será disponibilizado para consulta pública já nesta sexta-feira.
Durante a conferência de imprensa, o ministro destacou que a iniciativa não é direcionada a todos os imigrantes, mas sim àqueles que violaram as regras de entrada e permanência.
“Não podemos ter regras se a violação delas não tiver consequências. Esta lei aplica-se a quem entrou ou permanece no país de forma ilegal”, afirmou.
Leitão Amaro classificou a mudança como “enorme”, ressaltando que Portugal passou de uma política migratória desorganizada — descrita por ele como “porta escancarada” — para um modelo regulado, humanista e alinhado com os direitos e a dignidade de cada pessoa.
Ele reforçou que o novo regime também busca corrigir problemas criados com a extinção do SEF, que resultaram em atrasos, brechas legais e mecanismos que acabavam sendo abusados.
Entre os principais pontos estão:
- Aceleração dos processos migratórios;
- Proibição do uso indevido do sistema de asilo ou de expedientes dilatórios;
- Centralização das competências de gestão do asilo na Unidade de Estrangeiros e Fronteiras da PSP;
- Revisão do efeito suspensivo de determinados recursos;
- Criação de alternativas à detenção.
Segundo o ministro, a proposta coloca Portugal dentro de um “padrão europeu moderado”, mesmo em comparação com novas diretrizes da Comissão Europeia. Ele argumenta que o cenário anterior deixava o país sem controlo adequado, com falhas de fiscalização e dificuldade em garantir condições dignas a muitos estrangeiros que chegavam ao território português.
Para Leitão Amaro, a nova legislação representa a última grande etapa da reformulação da política migratória. “Criamos justiça e um sistema em que quem não cumpre as regras naturalmente enfrenta as consequências. É uma política equilibrada, moderada e necessária”, concluiu.
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