Condenado pela Justiça Federal, banqueiro troca pena criminal por pagamento de cerca de R$ 100 mil; banco deu origem ao atual Banco Master
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
O sistema financeiro brasileiro volta a ser palco de decisões que causam perplexidade e indignação. O ex-controlador do Banco Máxima, instituição que deu origem ao atual Banco Master, firmou um acordo para evitar consequências mais severas por gestão fraudulenta, mesmo após condenação criminal proferida pela Justiça Federal no início de 2025.
O acordo — um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) — permite que Saul Dutra Sabbá reconheça ilegalidades e substitua uma condenação penal por um pagamento financeiro estimado em 70 salários mínimos, valor que gira em torno de R$ 100 mil.
A homologação ainda depende da Justiça Federal, com audiência marcada para 5 de fevereiro.
De crime contra o sistema financeiro a punição simbólica
Em abril de 2025, Sabbá foi condenado a três anos de reclusão, em regime inicial aberto, pelo crime de gestão fraudulenta. A sentença reconheceu que houve manipulação contábil, operações artificiais e distorção deliberada de resultados financeiros para mascarar prejuízos reais do banco.
Apesar disso, o desfecho caminha para uma solução negociada, com impacto financeiro considerado irrisório diante da gravidade das práticas apuradas e dos danos causados ao sistema financeiro.
Ministério Público era contra, mas foi forçado a aceitar
Durante todo o processo, o Ministério Público se posicionou contra qualquer tipo de acordo, sustentando que os crimes imputados eram graves demais para esse tipo de benefício penal.
A mudança ocorreu após decisão do Superior Tribunal de Justiça, que arquivou parte das acusações, mantendo apenas o crime de gestão fraudulenta. A partir disso, um órgão superior do Ministério Público determinou que os procuradores formalizassem o acordo, mesmo diante da resistência técnica inicial.
O resultado é um precedente preocupante, em que uma condenação por crime financeiro relevante pode ser neutralizada por um acerto financeiro de baixo impacto.
Fraudes, manobras e ganhos fictícios
As investigações apontaram que, entre 2014 e 2016, dirigentes do Banco Máxima teriam simulado a valorização de ativos, adotado manobras contábeis fraudulentas e ocultado a real situação financeira da instituição.
Uma das operações centrais envolveu a concessão irregular de empréstimos a uma empresa do setor imobiliário, com o objetivo de reduzir artificialmente prejuízos no fechamento do exercício de 2014.
Esses recursos foram usados para adquirir cotas de um fundo do qual o próprio banco era o único cotista, criando, segundo apuração oficial, um ganho fictício nos registros contábeis.
A valorização foi descrita como artificial, relâmpago e sustentada com dinheiro do próprio banco, alcançando 126%, sem lastro econômico real.
Prejuízo milionário mesmo com fraude
Mesmo com todas as manobras, o banco registrou prejuízo superior a R$ 5 milhões apenas no segundo semestre de 2014, evidenciando que as irregularidades não evitaram o colapso financeiro, apenas adiaram e mascararam a realidade.
Outros dirigentes chegaram a ser acusados, mas acabaram absolvidos, concentrando a responsabilização penal no ex-controlador.
Venda do banco e origem do atual Master
Em 2021, o Banco Máxima foi vendido e passou a operar sob o nome Banco Master, já sob novo controle empresarial. O processo de venda levantou questionamentos relevantes, incluindo indícios de irregularidades na avaliação do banco e no valor da operação, segundo documentos oficiais analisados à época.
Esses fatos se somam ao histórico problemático da instituição e ampliam a necessidade de transparência sobre sua trajetória e atual funcionamento.
Investigações sob o STF e sigilo máximo
Atualmente, as investigações relacionadas ao Banco Master e a seus controladores tramitam no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Dias Toffoli.
Recentemente, o inquérito foi transferido da Justiça Federal para o STF, acompanhado da decretação de sigilo elevado, medida que restringe o acesso público às informações e alimenta críticas sobre falta de transparência em um caso de alto interesse nacional.
O recado que fica
Para setores alinhados à direita, o caso simboliza um sistema que pesa a mão contra adversários políticos, mas suaviza quando se trata de crimes financeiros complexos, cometidos por agentes com poder econômico e acesso institucional.
A conversão de gestão fraudulenta em um acordo de valor modesto reforça a sensação de impunidade seletiva e enfraquece a confiança da sociedade no combate real à corrupção e aos crimes contra o sistema financeiro.
Quando o crime compensa, a Justiça falha.
Leia mais
Escândalo do INSS envolve aliados centrais do governo Lula
Avião cai durante pouso em aeroporto da Carolina do Norte
Caso Epstein: democratas divulgam novas imagens e intensificam pressão por liberação de documentos
Faça um comentário