STF inicia julgamento do núcleo 2; defesa de Filipe Martins reforça garantias do devido processo

Ex-assessor de Jair Bolsonaro será julgado por acusações ligadas à suposta trama golpista; defesa contesta medidas e pede respeito à composição original da Turma

Por Paloma de Sá | GNEWSUSA

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (9) o julgamento da Ação Penal 2.693, que reúne seis acusados no chamado “núcleo 2” da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. Entre os réus está o ex-assessor internacional da Presidência, Filipe Martins, que responde por acusações relacionadas à elaboração de uma minuta de intervenção e à participação em reuniões com militares durante o período pós-eleitoral de 2022.

O julgamento ocorrerá na Primeira Turma nos dias 9, 10, 16 e 17 de dezembro. Em 9 e 16 haverá sessões pela manhã e à tarde, enquanto nos dias 10 e 17 os trabalhos ocorrerão apenas no turno matutino.

Posição da defesa

A defesa de Filipe Martins tem sustentado, ao longo do processo, que o réu cumpriu integralmente todas as medidas impostas pela Justiça durante mais de um ano e que não há indícios de risco de fuga ou de obstrução das investigações. Os advogados também questionaram a permanência de medidas cautelares, após falhas técnicas registradas na tornozeleira eletrônica, reconhecidas pelo próprio ministro Alexandre de Moraes.

Outro ponto levantado foi o pedido para que o ministro Luiz Fux participasse do julgamento, mantendo a composição que analisou outros núcleos do caso. A defesa argumentou que essa continuidade garantiria isonomia e coerência processual. O pedido, porém, foi negado pelo relator, que classificou a solicitação como sem previsão regimental.

O que será analisado

A Procuradoria-Geral da República acusa o grupo de elaborar uma minuta que previa ações de ruptura institucional, de monitorar autoridades e de discutir medidas envolvendo órgãos de segurança pública. Também há acusações sobre possíveis articulações que poderiam ter impactado o fluxo de eleitores do Nordeste no segundo turno das eleições de 2022.

Os réus respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Compõem o núcleo 2:

Filipe Garcia Martins Pereira — ex-assessor internacional da Presidência
Fernando de Sousa Oliveira — delegado da Polícia Federal
Marcelo Costa Câmara — coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência
Marília Ferreira de Alencar — delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal
Mário Fernandes — general da reserva do Exército
Silvinei Vasques — ex-diretor-geral da PRF

Composição atual da Primeira Turma

A Primeira Turma é formada pelos ministros:

Flávio Dino (presidente)
Alexandre de Moraes (relator)
Cármen Lúcia
Cristiano Zanin

Com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, o ministro Luiz Fux migrou para a Segunda Turma, motivo pelo qual não participará deste julgamento.

Próximos passos

O julgamento do núcleo 2 é considerado um dos mais longos e complexos do conjunto de ações penais sobre os eventos pós-eleitorais de 2022. As sessões desta semana e das próximas definirão o destino dos réus e encerrarão a etapa de análise do último núcleo coletivo denunciado pela PGR.

Até o momento, 24 acusados nos núcleos 1, 3 e 4 já foram julgados e condenados. A denúncia referente ao núcleo 5 ainda aguarda apreciação.