Pacote inclui criação de centros em países terceiros e um fundo anual de solidariedade para nações sob maior pressão migratória
Por Chico Gomes | GNEWSUSA
O Conselho Europeu, que reúne os chefes de Estado e de governo da União Europeia (UE), aprovou nesta segunda-feira (8) um novo conjunto de medidas que reformula a política migratória do bloco. A proposta abre brechas para que Estados-membros estabeleçam centros de retorno em países terceiros e cria um fundo anual de solidariedade destinado a apoiar nações que enfrentam maior fluxo de imigrantes.
De acordo com comunicado oficial, os centros poderão ser instalados em países parceiros fora da UE, onde serão reunidas pessoas que tiveram seus pedidos de permanência negados. Esses acordos, porém, só poderão ocorrer em países que respeitem plenamente normas internacionais de direitos humanos e princípios do direito internacional — incluindo o da não repulsão, que impede o envio de alguém a um local onde sua vida ou integridade estejam em risco.
O Conselho detalhou ainda que esses pactos deverão especificar os procedimentos de retorno, as condições de permanência dos migrantes no país terceiro e as consequências em caso de descumprimento de qualquer cláusula.
O ministro da Imigração e Integração da Dinamarca, Rasmus Stoklund, afirmou que o pacote fortalece significativamente o arsenal dos Estados-membros para lidar com a imigração irregular. Segundo ele, as mudanças permitirão medidas mais firmes, como períodos maiores de detenção para imigrantes ilegais e proibições de entrada mais duradouras.
Paralelamente, o Conselho anunciou a criação de um novo mecanismo de solidariedade, que prevê apoio adicional a países que concentram grande pressão migratória. A Comissão Europeia identificou Chipre, Grécia, Itália e Espanha como os principais beneficiados, devido ao volume de chegadas registradas nos últimos anos.
Para 2026, o fundo estabelece como referência 21 mil realocações de solicitantes de asilo ou pessoas sob proteção internacional, ou a substituição dessas ações por outras formas de solidariedade financeira. No total, o montante estimado é de 420 milhões de euros.
O pacote aprovado pelo Conselho ainda precisará passar pelo crivo do Parlamento Europeu, etapa final antes de sua implementação definitiva.
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