Idade avançada e histórico médico grave motivam questionamento das condições de prisão
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
Parlamentares e advogados ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro protocolaram, nesta quarta-feira (14), um pedido de medidas cautelares junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A solicitação pede que o Estado brasileiro adote providências imediatas diante do estado de saúde do ex-mandatário, atualmente detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
No documento, os requerentes afirmam que Bolsonaro, com 70 anos, possui um histórico médico complexo, agravado por sequelas do atentado sofrido em 2018. Segundo o pedido, o ex-presidente foi submetido a múltiplas cirurgias de alta complexidade, passou por internações recorrentes e necessita de acompanhamento médico contínuo.
Os autores alegam que as condições atuais de custódia são incompatíveis com o quadro clínico apresentado e que a permanência no local representaria risco concreto à saúde e à integridade física do ex-presidente. O texto menciona episódios recentes de agravamento, incluindo uma queda dentro da cela, que teria resultado em traumatismo craniano leve, além de crises abdominais, refluxo severo e queixas neurológicas.
Queda e questionamentos sobre atendimento
A petição relata que, após a queda, teria havido dificuldade para a transferência imediata a uma unidade hospitalar, o que, na avaliação dos signatários, ampliou a situação de vulnerabilidade. O pedido também faz referência a um relatório de vistoria institucional da Câmara dos Deputados, que apontou limitações estruturais do espaço de custódia para permanência prolongada, especialmente no caso de pessoas idosas com doenças crônicas.
Diante desse cenário, os solicitantes pedem que a CIDH recomende ao Estado brasileiro a adoção de medidas alternativas à prisão, como a prisão domiciliar por razões humanitárias, com monitoramento e acompanhamento médico especializado, com o objetivo de evitar danos irreparáveis.
No documento, os autores sustentam que a manutenção da custódia nas condições atuais pode configurar violação aos direitos à vida, à saúde e à integridade pessoal, previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos. Também são citados precedentes do Sistema Interamericano envolvendo pessoas privadas de liberdade em situação clínica considerada vulnerável.
O pedido foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), pelos deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO), Bia Kicis (PL-DF), Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Hélio Lopes (PL-RJ), além dos advogados Ezequiel Silveira, Maíra Miranda e da defensora pública Bianca Rosiere.
Até o momento, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos não se manifestou sobre o requerimento.
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