Decreto aprovado pelo governo pode beneficiar até 840 mil imigrantes, incluindo mais de 25 mil brasileiros, com autorização de residência e integração social
Por Chico Gomes | GNEWSUSA
O governo da Espanha aprovou, na última terça-feira (27), um decreto-lei que prevê a regularização da situação migratória de centenas de milhares de estrangeiros que vivem de forma irregular no país. A iniciativa marca um novo avanço na política de imigração espanhola, com foco na integração social e no reconhecimento dos direitos humanos.
Segundo estimativas oficiais, cerca de 500 mil pessoas devem ser beneficiadas. No entanto, dados atualizados de 2025 do centro de análise Funcas apontam que esse número pode chegar a 840 mil imigrantes, entre eles mais de 25 mil brasileiros.
A medida contempla estrangeiros que residem na Espanha em situação irregular desde antes de 31 de dezembro de 2025, além de solicitantes de asilo. Para ter acesso à regularização, será necessário comprovar pelo menos cinco meses de residência no país no momento do pedido, além de não possuir antecedentes criminais.
O processo de legalização poderá ser iniciado entre abril e 30 de junho. Para comprovar o tempo mínimo exigido, serão aceitos documentos como contrato de aluguel, contas de serviços básicos, registro em centros de saúde, inscrição municipal de residência, comprovantes de envio de dinheiro ou bilhetes de transporte.
Caso o imigrante possua uma ordem de expulsão por motivos administrativos, ela será automaticamente suspensa assim que o processo de regularização for iniciado. Ao final, o beneficiado receberá uma autorização de residência válida por um ano, com possibilidade de renovação conforme a legislação vigente. O governo também se comprometeu a concluir as análises dos pedidos em até três meses.
Para a ministra da Integração, Segurança Social e Migrações, Elma Saiz, a medida busca responder a uma realidade já presente no país. “O objetivo é alcançar a integração plena dessas pessoas. Estamos reconhecendo e dignificando quem já vive na Espanha, oferecendo uma resposta responsável a uma situação da qual não podemos fugir”, afirmou.
Segundo a ministra, o decreto reforça a coerência da política migratória espanhola, baseada em uma imigração regular, ordenada e segura. “Colocamos os direitos humanos no centro e reconhecemos a contribuição das pessoas estrangeiras para o nosso país”, destacou.
A norma ainda aguarda publicação no Boletim Oficial do Estado, e os detalhes finais das regras devem ser divulgados nos próximos dias.
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