Decano do STF não analisa mérito do pedido e aponta irregularidade formal na atuação do advogado responsável pelo recurso
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (17) não aceitar um pedido de habeas corpus que solicitava a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão não entrou no mérito da situação do ex-presidente, limitando-se a uma análise estritamente técnica e processual.
Segundo o ministro, o pedido foi apresentado por um advogado que não faz parte da defesa oficial de Bolsonaro. Por esse motivo, o Supremo não poderia sequer analisar o conteúdo do habeas corpus, já que a legislação exige que esse tipo de recurso seja apresentado pela defesa constituída ou por quem tenha legitimidade jurídica.
Em sua decisão, Gilmar Mendes destacou que o pedido era manifestamente inadmissível, razão pela qual não foi conhecido pela Corte.
Por que o pedido não foi analisado
Na prática, isso significa que o STF não avaliou se Jair Bolsonaro tem ou não direito à prisão domiciliar neste momento. A negativa ocorreu exclusivamente porque o habeas corpus não seguiu o caminho jurídico correto.
O advogado que assinou o pedido não possui vínculo formal com o processo do ex-presidente, o que torna o recurso inválido do ponto de vista técnico. Sem esse requisito, o Supremo fica impedido de examinar qualquer alegação apresentada.
Por que o caso chegou a Gilmar Mendes
O pedido chegou ao gabinete de Gilmar Mendes após o ministro Alexandre de Moraes se declarar impedido de analisá-lo. Naquele período, Moraes era o responsável por decisões urgentes no STF, mas não poderia julgar o habeas corpus por ser apontado no próprio pedido como a autoridade responsável pelas decisões questionadas.
Diante disso, o caso foi redistribuído, cabendo a Gilmar Mendes apenas verificar se o recurso atendia às exigências legais mínimas — o que, segundo ele, não ocorreu.
Transferência de Bolsonaro e situação atual
Jair Bolsonaro foi transferido da Superintendência da Polícia Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, por decisão de Alexandre de Moraes.
Ao autorizar a transferência, o ministro determinou que o local de custódia fosse adaptado, permitindo a instalação de grades de proteção e barras de apoio, levando em consideração o estado de saúde do ex-presidente.
Além disso, foi determinada a realização de uma perícia médica oficial, que deverá avaliar se Bolsonaro reúne condições para eventual prisão domiciliar por motivos humanitários. O laudo deve ser apresentado no prazo de até 10 dias.
Próximos passos
Enquanto a perícia não é concluída, Jair Bolsonaro permanece custodiado no batalhão da Polícia Militar. A defesa informou que está tomando as providências necessárias para cumprir as determinações judiciais relacionadas à adaptação do local.
Qualquer decisão sobre prisão domiciliar só será tomada após a conclusão do laudo médico e mediante pedido apresentado pela defesa dentro dos parâmetros legais.
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