Execução orçamentária de 2025 aponta retração em políticas estruturantes da educação básica, ao mesmo tempo em que programa de incentivo financeiro ao ensino médio passa a concentrar parcela relevante dos recursos do MEC
Por Paloma de Sá | GNEWSUSA
A execução do orçamento federal de 2025 revela uma mudança na alocação de recursos do Ministério da Educação (MEC), com redução significativa nos investimentos diretos em programas voltados à alfabetização e à educação em tempo integral, enquanto o programa Pé-de-Meia ampliou sua participação no orçamento da pasta.
Dados oficiais do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) indicam que os gastos com políticas de alfabetização caíram cerca de 42% em 2025 na comparação com 2024. Em valores corrigidos pela inflação, o investimento passou de aproximadamente R$ 791 milhões para R$ 459 milhões.
A redução ocorre em um cenário no qual indicadores educacionais apontam dificuldades persistentes na aprendizagem nos anos iniciais, consideradas centrais para a permanência dos estudantes ao longo da trajetória escolar.
Educação em tempo integral perde aportes diretos da União
A queda de recursos é ainda mais acentuada na política de educação em tempo integral. Em 2025, as transferências diretas do MEC para essa área praticamente desapareceram após a aprovação de uma emenda constitucional que vinculou parte dos recursos do Fundeb ao financiamento da modalidade.
Com a mudança, estados e municípios passaram a utilizar valores já previstos no fundo, sem necessidade de aportes adicionais do MEC. Na prática, o investimento federal direto caiu de R$ 2,1 bilhões em 2023 e R$ 2,5 bilhões em 2024 para cerca de R$ 75,8 milhões em 2025, segundo dados orçamentários oficiais.
Especialistas avaliam que a medida reduz a capacidade redistributiva da União, especialmente para redes de ensino com menor arrecadação própria.
Pé-de-Meia amplia participação no orçamento educacional
Enquanto essas políticas registraram retração, o programa Pé-de-Meia passou a concentrar uma parcela significativa dos recursos disponíveis do MEC. Criado em 2024, o programa oferece incentivos financeiros a estudantes do ensino médio como estratégia para reduzir a evasão escolar, por meio de pagamentos mensais, depósitos vinculados à conclusão do ano letivo e bônus por participação em avaliações.
Em 2025, o custo anual estimado do programa chegou a cerca de R$ 12 bilhões. A incorporação integral do Pé-de-Meia ao orçamento do MEC ocorreu após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que exigiu maior transparência e formalização das despesas.
Com isso, os recursos do programa passaram a competir diretamente com outras políticas educacionais dentro do orçamento da pasta.
O que diz o Ministério da Educação
Em nota, o MEC afirmou que segue comprometido com o fortalecimento da educação básica e informou que os sistemas de acompanhamento orçamentário ainda estão em processo de atualização, o que pode gerar defasagens temporárias na consolidação dos dados.
O ministério também declarou que pretende buscar a recomposição de recursos reduzidos durante a tramitação do orçamento no Congresso Nacional, especialmente em ações voltadas à alfabetização e ao apoio às redes públicas de ensino.
Projeções para 2026
O orçamento aprovado para 2026 pelo Congresso Nacional prevê novas reduções em algumas áreas da educação. Entre elas está o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que já havia registrado queda de 12% entre 2024 e 2025, além de cortes adicionais em ações de alfabetização e no orçamento das universidades federais.
Especialistas em políticas públicas destacam que, embora programas de incentivo financeiro possam contribuir para a permanência dos estudantes no ensino médio, a redução de investimentos nas etapas iniciais da educação pode comprometer resultados de longo prazo, uma vez que defasagens de aprendizagem acumuladas estão associadas ao aumento da evasão escolar nos anos seguintes.
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