Cidadania por descendência, cotas de trabalho, asilo e controles digitais entram no centro de decisões que podem mudar o futuro de milhares de estrangeiros
Por Chico Gomes | GNEWSUSA
O sistema de imigração italiano atravessa um momento decisivo em 2026. O ano será marcado por julgamentos constitucionais, mudanças nas regras de cidadania por descendência, ampliação e reformulação das cotas de trabalho, além da implementação de novos mecanismos digitais de controle em toda a União Europeia.
Cidadania por descendência sob análise da Corte Constitucional
A Corte Constitucional da Itália analisará a legalidade das restrições impostas à cidadania por descendência (iure sanguinis). Está prevista para 11 de março de 2026, em Roma, a audiência pública que avaliará o decreto governamental editado em março de 2025, conhecido como Decreto Tajani, responsável por interromper milhares de pedidos.
A norma atualmente em vigor restringe o direito apenas a pessoas com pai, mãe ou avós nascidos em território italiano. Antes da mudança, bastava comprovar uma linha ininterrupta de descendência italiana, independentemente do grau de parentesco.
Se o tribunal declarar a norma inconstitucional, requerentes que tiveram pedidos negados poderão recorrer, e pessoas que perderam o prazo de março de 2025 poderão ter uma nova oportunidade de solicitar o reconhecimento. A decisão final é esperada para abril de 2026.
Cotas de trabalho e reformulação do decreto flussi
Para 2026, a Itália prevê a entrada de aproximadamente 165 mil trabalhadores extracomunitários por meio do sistema de cotas. O governo anunciou uma reforma do decreto flussi, frequentemente criticado pela lentidão e excesso de burocracia.
A maior parte das autorizações será destinada aos setores de agricultura sazonal, hotelaria, construção civil e cuidados pessoais. O primeiro click day acontece em 12 de janeiro, voltado ao setor agrícola. Em fevereiro, serão abertas as vagas para turismo e trabalho doméstico.
Entre as novidades, está a autorização para que famílias contratem cuidadores de crianças menores de seis anos fora do sistema de cotas — regra que antes se aplicava apenas a idosos e pessoas com deficiência. Também foi anunciado um programa específico para descendentes de italianos residentes em sete países, incluindo os Estados Unidos, embora os detalhes ainda não tenham sido divulgados.
Reforma do asilo e avanços na simplificação administrativa
A partir do verão europeu de 2026, a Itália passará a aplicar as novas regras de asilo da União Europeia. O pacote prevê a criação de centros de retorno fora do território europeu para migrantes com pedidos negados e o aumento do período de detenção para aqueles que se recusarem a deixar o bloco voluntariamente.
Em paralelo, uma lei de simplificação administrativa busca acelerar a contratação de estrangeiros. O processamento de vistos de trabalho será reduzido para candidatos que participaram de programas de formação profissional apoiados pela Itália no exterior. Outra mudança relevante é a possibilidade de assinatura totalmente digital dos contratos de trabalho.
Controles digitais transformam a circulação internacional
Dois novos sistemas eletrônicos entrarão em operação nas fronteiras italianas. O Sistema de Entrada e Saída (EES) substituirá os carimbos físicos por registros biométricos e deverá estar plenamente implementado até abril de 2026.
Já o Etias, autorização obrigatória para viajantes de países isentos de visto — como o Brasil —, deve começar a valer no final de 2026. A taxa será de 20 euros, com validade de três anos.
Para estrangeiros residentes na Itália que viajam ao Reino Unido, o ETA (Electronic Travel Authorisation) passará a ser exigido para todas as nacionalidades, exceto britânicos e irlandeses, a partir de fevereiro de 2026. O custo será de 16 libras, com validade de dois anos.
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