Decisão do ministro suspende sindicância e coloca exames do ex-presidente sob controle do STF
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
Brasília — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (7) a iniciativa do Conselho Federal de Medicina (CFM) que determinava a abertura de sindicância para apurar as condições do atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após ele sofrer um traumatismo craniano dentro da cela onde está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Na decisão, Moraes declarou nula a atuação do CFM, afirmando que a autarquia cometeu “flagrante ilegalidade” e “desvio de finalidade” ao questionar publicamente a conduta da equipe médica responsável pelo atendimento emergencial ao ex-presidente. O ministro também determinou que o presidente do CFM seja intimado a prestar esclarecimentos no prazo de dez dias.
A medida do STF ocorre após a divulgação de uma “nota à sociedade”, na qual o Conselho alegava ter recebido informações consideradas preocupantes sobre a assistência médica oferecida a Bolsonaro. Com base nisso, o CFM havia solicitado que o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal instaurasse sindicância e adotasse um protocolo de monitoramento contínuo do estado de saúde do ex-presidente.
STF blinda atendimento e impõe sigilo institucional
Ao justificar a suspensão da sindicância, Moraes afirmou que não houve qualquer omissão, negligência ou falha por parte da equipe médica da Polícia Federal, sustentando que os profissionais atuaram de forma adequada e dentro dos protocolos técnicos exigidos. Para o ministro, a manifestação do CFM extrapolou suas atribuições legais e teve caráter político-institucional.
Além de anular a investigação, Moraes determinou que a direção do Hospital DF Star, onde Bolsonaro realizou exames neurológicos, encaminhe ao STF, em até 24 horas, todos os laudos e resultados dos procedimentos realizados. Com isso, o controle das informações médicas passa a ficar exclusivamente sob supervisão do Supremo.
A decisão reforça críticas recorrentes de aliados do ex-presidente sobre a concentração de poder nas mãos de um único ministro e o esvaziamento da atuação de órgãos técnicos e fiscalizadores independentes.
Queda, demora no atendimento e questionamentos públicos
O episódio teve início na terça-feira (6), quando a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro revelou, por meio das redes sociais, que Jair Bolsonaro sofreu uma queda dentro da cela após uma crise, batendo a cabeça em um móvel. Segundo ela, o ex-presidente chegou a perder a consciência e não soube informar por quanto tempo permaneceu desacordado.
Michelle também relatou demora na realização dos exames médicos, afirmando que, mesmo horas após o acidente, Bolsonaro ainda não havia passado pelos procedimentos necessários para avaliação completa do traumatismo craniano. A Polícia Federal confirmou o atendimento inicial, mas informou que o deslocamento para exames externos dependia de autorização judicial.
A sequência de informações desencontradas e o intervalo entre o acidente e a realização dos exames ampliaram questionamentos sobre as condições da custódia e o tratamento dispensado ao ex-presidente.
Reação política e debate institucional
Parlamentares e apoiadores de Bolsonaro veem na decisão de Moraes mais um episódio de interferência direta do Judiciário em instâncias técnicas, limitando a atuação de entidades autônomas como o Conselho Federal de Medicina. Para aliados, a anulação da sindicância impede uma apuração independente sobre eventuais falhas no atendimento e reforça a percepção de excepcionalidade no tratamento judicial dado ao ex-presidente.
O caso reacende o debate sobre garantias individuais, direito à saúde de presos e os limites do poder do Supremo Tribunal Federal em temas que envolvem fiscalização profissional e transparência institucional.
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