Aliados veem medida como excesso do Judiciário e interferência política contra Bolsonaro
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (29) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para autorizar as visitas do presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, e do senador Magno Malta (PL-ES). Bolsonaro permanece custodiado no Centro de Detenção Provisória da Papuda, conhecido como Papudinha, em Brasília.
A decisão, mais uma vez monocrática, foi justificada pelo ministro sob o argumento de “risco às investigações em andamento” e pela menção a ocorrências disciplinares anteriores, ampliando o nível de controle do Judiciário sobre a rotina e os contatos do ex-presidente. Moraes também determinou que todas as visitas autorizadas ocorram exclusivamente aos sábados, alegando razões de segurança.
Relatório policial é usado para barrar Magno Malta
No caso do senador Magno Malta, Moraes baseou a negativa em um relatório da Polícia Militar do Distrito Federal, segundo o qual o parlamentar teria tentado acessar a unidade prisional sem autorização judicial prévia, valendo-se de prerrogativas parlamentares.
De acordo com o comandante do 19º Batalhão da PM, Malta permaneceu por cerca de 30 minutos nas imediações da unidade no dia 17 de janeiro e deixou o local após ser informado de que qualquer contato com Bolsonaro depende de autorização direta do ministro do STF.
A conduta foi classificada pelo Supremo como incompatível com as normas internas da custódia e utilizada como justificativa para impedir futuras visitas — decisão que gerou reação entre aliados do senador, que veem excesso de rigor e interpretação política do episódio.
Valdemar é impedido por ser investigado no mesmo inquérito
Já o pedido de visitação feito por Valdemar Costa Neto foi negado sob o argumento de que o dirigente do PL é investigado nas mesmas apurações que envolvem Jair Bolsonaro. Para Moraes, o contato entre ambos poderia comprometer o andamento das investigações.
A decisão se apoia em entendimento da Primeira Turma do STF, que tem restringido contatos entre investigados no mesmo processo — prática que, para críticos da Corte, antecipa punições sem condenação definitiva.
Autorização seletiva de visitas gera críticas
Apesar de barrar lideranças centrais do Partido Liberal, Moraes autorizou visitas de outros aliados políticos do ex-presidente, o que reforçou críticas sobre critérios seletivos adotados pelo STF.
Estão autorizados a visitar Bolsonaro:
• Cabo Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição na Câmara
• Hélio Negão (PL-RJ), deputado federal
• Wilder Moraes (PL-GO), senador
• Nabhan Garcia, empresário ligado ao agronegócio
O ministro também autorizou assistência religiosa, permitindo visitas do padre Paulo Silva, que se junta ao bispo Robson Rodovalho e ao pastor e deputado distrital Thiago Manzoni (PL-DF).
Direita vê avanço do ativismo judicial
Entre parlamentares, juristas e lideranças conservadoras, a decisão é vista como mais um episódio de interferência direta do Judiciário na esfera política, com restrições que ultrapassam o aspecto técnico e atingem relações partidárias e institucionais.
Aliados de Bolsonaro avaliam que o STF tem adotado medidas cada vez mais restritivas, concentrando poder decisório sobre aspectos que vão além da custódia penal, como a definição de quem pode prestar apoio político, religioso ou pessoal ao ex-presidente.
Bolsonaro segue custodiado na Papudinha enquanto sua defesa analisa novas medidas jurídicas para contestar as limitações impostas pelo Supremo.
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