Pedido apresentado por estudante de Direito é rejeitado por Moraes, que aponta falhas formais e ausência de fundamentação jurídica mínima
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (29) rejeitar um pedido de habeas corpus apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A negativa não entrou no mérito do processo, mas se baseou em falhas técnicas consideradas graves na petição, que, segundo o magistrado, inviabilizariam qualquer análise jurídica do pedido.
A solicitação não foi feita pela defesa oficial de Bolsonaro. O habeas corpus foi protocolado por Francisco Ricardo Alves Machado, que se apresenta como estudante de Direito, e pedia a anulação do processo sob o argumento de suspeição do ministro e inexistência de crime punível. Para Moraes, porém, a peça carecia de fundamentos mínimos exigidos pela legislação.
Na decisão, o ministro afirmou que o pedido apresentava o que classificou como “vícios insanáveis”, uma vez que os argumentos foram expostos de forma genérica, sem a individualização de fatos concretos que caracterizassem eventual constrangimento ilegal ao direito de locomoção do ex-presidente. Segundo o entendimento do STF, esse tipo de falha impede até mesmo a possibilidade de correção do pedido.
Moraes ressaltou que um habeas corpus precisa indicar, com clareza, quem sofre a suposta coação, qual autoridade a pratica e de que forma o direito estaria sendo violado. No caso analisado, esses elementos não teriam sido apresentados de forma objetiva, levando ao indeferimento liminar da ação.
A decisão ocorre em um contexto de forte polarização política e de críticas recorrentes, especialmente vindas de setores conservadores, à atuação do Supremo Tribunal Federal em processos envolvendo Jair Bolsonaro. Para esse campo político, há um debate crescente sobre excesso de protagonismo do Judiciário, ativismo judicial e concentração de decisões relevantes nas mãos de poucos ministros.
No mesmo dia, Moraes também manteve restrições relacionadas a visitas ao ex-presidente, negando pedidos feitos por lideranças do Partido Liberal, sob a justificativa de preservar investigações em andamento. A medida reforçou a percepção, entre aliados de Bolsonaro, de um endurecimento contínuo das decisões judiciais contra o ex-presidente.
Embora o habeas corpus rejeitado não tenha sido apresentado pela defesa constituída, o episódio voltou a alimentar discussões sobre direito à ampla defesa, imparcialidade judicial e equilíbrio entre os Poderes da República. Para críticos do atual modelo, decisões desse tipo ampliam a sensação de insegurança jurídica e afastam o Judiciário de seu papel estritamente técnico.
A defesa oficial de Jair Bolsonaro não comentou o pedido específico, destacando que não participou da iniciativa. Ainda assim, o caso evidencia o ambiente de tensão institucional que envolve os processos contra o ex-presidente e mantém aceso o debate político e jurídico no país.
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