Habeas corpus foi redistribuído durante o recesso do Judiciário; ministro apontado no pedido como autoridade coatora não pode analisar o mérito
Por Paloma de Sá |GNEWSUSA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de analisar um pedido de prisão domiciliar apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e determinou o encaminhamento da solicitação ao decano da Corte, ministro Gilmar Mendes. A decisão segue as normas regimentais do Supremo e ocorre durante o período de recesso do Judiciário.
No despacho, Alexandre de Moraes destacou que, entre os dias 12 e 31 de janeiro, encontra-se afastado da distribuição regular de processos, em razão do recesso forense. Nesse intervalo, o ministro atua exclusivamente na função de presidente do Supremo Tribunal Federal, o que restringe sua competência para a análise de pedidos dessa natureza.
Além disso, o habeas corpus apresentado pela defesa de Bolsonaro aponta Moraes como autoridade coatora, termo jurídico utilizado quando o pedido questiona ato atribuído diretamente ao magistrado. De acordo com as regras processuais e a jurisprudência do STF, essa condição configura impedimento formal, uma vez que o ministro não pode julgar pedido no qual figure como parte diretamente envolvida.
Redistribuição segue regimento do STF
Diante do impedimento, Moraes determinou a redistribuição do habeas corpus ao ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal. A medida segue o Regimento Interno da Corte, que prevê a atuação de outro ministro quando há impedimento legal ou regimental do relator.
Com a redistribuição, caberá ao decano analisar o mérito do pedido e decidir sobre a possibilidade de concessão da prisão domiciliar ao ex-presidente.
Contexto do pedido
O pedido de prisão domiciliar foi protocolado após a transferência de Jair Bolsonaro para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde ele passou a cumprir pena em instalação administrada pela Polícia Militar do Distrito Federal.
A defesa sustenta que Bolsonaro apresenta condições de saúde que demandariam acompanhamento contínuo, além de limitações físicas decorrentes de cirurgias realizadas nos últimos anos. Esses argumentos também fundamentaram solicitações anteriores apresentadas ao Supremo Tribunal Federal.
Avaliação médica em andamento
Paralelamente à análise do habeas corpus, está em curso a realização de uma junta médica da Polícia Federal, determinada por decisão judicial. O laudo deverá avaliar o estado clínico do ex-presidente e indicar se há necessidade de medidas específicas ou adaptações no cumprimento da pena.
O pedido segue em tramitação no Supremo Tribunal Federal, sem prazo definido para decisão.
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