Bloqueio de provas na CPMI do INSS amplia tensão entre Congresso e STF
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
Parlamentares da oposição que integram a CPMI do INSS acionaram nesta terça-feira (20) o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter decisões que impediram o acesso da comissão a provas consideradas centrais para as investigações envolvendo o Banco Master. O pedido foi protocolado junto ao ministro André Mendonça e busca liberar quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático retiradas da CPMI por determinação do ministro Dias Toffoli.
Deputados e senadores afirmam que a restrição compromete a apuração de possíveis irregularidades e representa uma limitação indevida às atribuições constitucionais do Poder Legislativo. As provas foram obtidas legalmente no âmbito da CPMI, com base em material colhido pela Polícia Federal.
A iniciativa é assinada pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE), além dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Luiz Lima (Novo-RJ).
O impasse teve início após decisão de Toffoli, em dezembro, que determinou que documentos relacionados às quebras de sigilo do banqueiro Daniel Vorcaro, sócio do Banco Master, permanecessem sob custódia da Presidência do Senado, fora do alcance direto dos parlamentares.
Além da devolução desse material, a oposição solicita o compartilhamento de provas reunidas pela Polícia Federal em operações que investigam movimentações bilionárias do Banco Master, estimadas em ao menos R$ 12 bilhões. Os valores chamaram a atenção do Banco Central e do Tribunal de Contas da União (TCU), que passaram a acompanhar o caso.
Para os parlamentares, sem acesso às provas não há investigação efetiva. “Não existe investigação séria quando provas legalmente produzidas por uma CPMI são retiradas do seu alcance. Isso esvazia o papel fiscalizador do Congresso”, afirmou Marcel van Hattem.
Embora Toffoli concentre a relatoria do inquérito no STF, o pedido foi direcionado a André Mendonça por razões jurídicas e estratégicas, já que o ministro atua como relator de demandas apresentadas por comissões parlamentares. A oposição espera que Mendonça reavalie as restrições e permita o avanço das investigações.
O caso tem origem na Operação Compliance Zero, que apura supostas fraudes envolvendo o Banco Master e operações de venda de carteiras de crédito ao Banco de Brasília (BRB). Parlamentares e investigadores criticam decisões que determinaram o lacre de provas e condicionaram o acesso ao material à autorização judicial, o que, segundo relatos, dificulta a preservação e a análise de dados relevantes.
Leia mais
Governo reduz recursos para alfabetização e educação básica enquanto amplia orçamento do Pé-de-Meia
Estudo aponta educação como fator decisivo nas opiniões sobre imigração no Reino Unido
Estudo aponta educação como fator decisivo nas opiniões sobre imigração no Reino Unido
Faça um comentário