Representação de deputada do PT reacende debate sobre liberdade de expressão e uso do aparato estatal contra a oposição em ano eleitoral
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
A Polícia Federal (PF) está analisando um pedido de investigação encaminhado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública contra o senador e pré‑candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL‑RJ), por publicações nas redes sociais em que ele associou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao ditador venezuelano Nicolás Maduro.
O documento que chegou à PF em 8 de janeiro de 2026 foi baseado em uma representação formalizada no dia anterior (7) pela deputada federal Dandara Tonantzin (PT‑MG), e foi encaminhado para análise pela corporação.
O que diz a representação
A deputada federal Dandara Tonantzin (PT‑MG) foi quem apresentou o pedido à Polícia Federal. Ela afirmou que as publicações de Flávio Bolsonaro configurariam crimes contra a honra do presidente Lula — como calúnia, difamação e injúria — por associar o chefe do Executivo a crimes e atividades ilegais ao mencionar Nicolás Maduro, o Foro de São Paulo e outras acusações de corrupção.
Segundo o pedido de Dandara, essas declarações ultrapassariam os limites da imunidade parlamentar, porque, em sua avaliação, não estariam diretamente vinculadas ao exercício do mandato legislativo.
Papéis e possíveis desdobramentos
Importante destacar que até o momento não há um inquérito criminal formal aberto. A PF está apenas avaliando a representação recebida. Ao concluir essa análise, a corporação pode:
• Abrir um inquérito formal contra Flávio Bolsonaro, caso entenda haver elementos suficientes;
• Decidir que não há indícios suficientes para justificar uma investigação;
• Concluir que o caso não é de competência da PF e encaminhar o processo para outra instância judicial ou administrativa.
Ano eleitoral e reação política
O envio do pedido ocorre em pleno ano eleitoral, o que ampliou a repercussão do caso. Críticos da iniciativa apontam risco de uso político do aparato estatal para intimidar adversários e restringir a crítica política, especialmente quando direcionada a figuras do governo.
Já apoiadores da representação defendem que publicações envolvendo o presidente devem ser apuradas, mesmo quando feitas por parlamentares, para preservar a honra institucional.
Liberdade de expressão em debate
Especialistas em direito constitucional lembram que a liberdade de expressão e a crítica política são pilares da democracia e ganham proteção reforçada durante disputas eleitorais. Ao mesmo tempo, crimes contra a honra existem no ordenamento jurídico, e sua aplicação depende de contexto, intenção e jurisprudência consolidada.
O desfecho da análise da PF pode se tornar um precedente relevante sobre os limites entre crítica política dura e eventual responsabilização penal envolvendo autoridades públicas.
Até agora, a PF não divulgou prazo para concluir a análise, e Flávio Bolsonaro ainda não se manifestou oficialmente sobre o pedido.
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