Empreendimento em Ribeirão Claro acumula irregularidades desde 2021 e mantém áreas em funcionamento sem aval do órgão ambiental
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
O resort Tayayá, localizado em Ribeirão Claro, no norte do Paraná, voltou ao centro de questionamentos após a confirmação de que parte do empreendimento opera sem a Licença Ambiental de Operação, exigida pelo Instituto Água e Terra (IAT), órgão responsável pela fiscalização ambiental no estado. Documentos técnicos e relatórios oficiais apontam que o complexo apresenta irregularidades recorrentes desde pelo menos 2021, mesmo mantendo atividades comerciais e recebendo hóspedes.
Entre as áreas que operam sem a autorização definitiva está um conjunto de residências de alto padrão, incluindo uma conhecida como “casa de Toffoli”, espaço frequentemente utilizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para receber convidados. Embora o ministro não figure formalmente como sócio do empreendimento, a utilização recorrente do local e a ligação de familiares com empresas associadas ao resort ampliaram o debate público sobre eventual tratamento diferenciado e fragilidade na fiscalização ambiental.
Licenças parciais e exploração comercial irregular
De acordo com o IAT, o resort possui licenças relacionadas à fase de instalação, o que autoriza obras e adequações estruturais, mas não permite o funcionamento comercial pleno. Ainda assim, relatórios indicam que o Tayayá segue operando áreas que deveriam aguardar a emissão da Licença de Operação, etapa obrigatória para qualquer atividade econômica regular em áreas ambientalmente sensíveis.
Os documentos também registram construções realizadas sem autorização específica, além de excesso de pavimentos no prédio principal, em desacordo com os limites previstos para a região. Técnicos do órgão ambiental apontaram ainda ocupação indevida de áreas destinadas à compensação ambiental, o que contraria exigências impostas durante o processo de licenciamento.
Compensação ambiental e exigências não cumpridas
Como parte das medidas para regularização, o IAT determinou que o empreendimento destine cerca de 19 mil metros quadrados de área ao município, como forma de compensação ambiental. O cumprimento dessa exigência é considerado essencial para a eventual concessão da licença definitiva de operação.
Apesar das determinações, o histórico do processo mostra lentidão no cumprimento das exigências e sucessivas pendências técnicas, enquanto o resort segue explorando comercialmente o local. O órgão ambiental informou que novas vistorias técnicas devem ser realizadas para verificar se houve avanço real na adequação às normas.
Relações familiares e questionamentos institucionais
Embora Dias Toffoli não conste como proprietário do resort, parentes do ministro já integraram sociedades ligadas ao empreendimento, fato que tem sido apontado em reportagens e levantado por especialistas como um elemento que exige transparência redobrada por parte dos órgãos de controle.
Para críticos, o caso simboliza um problema recorrente no país: a percepção de que empreendimentos ligados a figuras influentes enfrentam menos rigor do Estado, enquanto pequenos produtores e empresários são frequentemente alvo de fiscalizações rigorosas e sanções imediatas.
Silêncio das partes e cobrança por igualdade perante a lei
Até o momento, não houve manifestação pública do ministro Dias Toffoli sobre as irregularidades ambientais apontadas. O empreendimento, por sua vez, afirma estar buscando a regularização junto aos órgãos competentes.
O episódio reacende o debate sobre isonomia na aplicação da lei ambiental, princípio fundamental do Estado de Direito. Especialistas defendem que a legislação deve ser cumprida independentemente de sobrenomes, cargos ou influência política, sob risco de enfraquecimento das instituições e da credibilidade do sistema de fiscalização.
Caso expõe fragilidade do Estado diante do poder
Para analistas, o caso do Tayayá vai além de uma disputa administrativa e se torna um símbolo da necessidade de fortalecer a fiscalização ambiental com critérios técnicos, transparência e igualdade, sem concessões informais a quem ocupa posições de destaque no cenário político ou jurídico nacional.
Enquanto a licença de operação não é concedida, o funcionamento do resort segue levantando questionamentos — não apenas ambientais, mas institucionais, sobre como o Estado brasileiro trata diferentes cidadãos diante da mesma lei.
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