TCU aponta falhas graves em contratos da COP30 sob o governo Lula e identifica riscos de sobrepreços de até 1.000%

Auditoria revela distorções em licitações do evento em Belém; apesar dos indícios, gestão Lula não sofre sanções, reacendendo críticas sobre ausência de responsabilização

Por Paloma de Sá | GNEWSUSA

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas estruturais, fragilidades de governança e riscos elevados de sobrepreço em licitações relacionadas à organização da COP30, realizada em novembro do ano passado, em Belém (PA), sob responsabilidade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o órgão de controle, alguns itens apresentaram discrepâncias de até 1.000% em relação aos valores de mercado. Apesar da gravidade dos apontamentos, o julgamento resultou apenas em recomendações administrativas, sem aplicação de sanções, o que reacendeu críticas sobre a falta de responsabilização na atual gestão federal.

Disparidades extremas e modelo considerado falho

A análise do TCU concentrou-se nos contratos firmados durante o governo Lula para a estruturação da chamada Zona Verde — voltada à sociedade civil — e da Zona Azul, destinada a diplomatas e negociadores internacionais. As contratações foram conduzidas pela Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), a partir de instrumentos firmados com a Secretaria Extraordinária para a COP30 (Secop), órgão vinculado ao Executivo federal.

De acordo com a área técnica do tribunal, o modelo adotado pelo governo federal nas licitações criou um ambiente propício a distorções de preços, sobretudo por não prever mecanismos eficazes de controle para a exploração comercial de bens e serviços durante o evento. O relatório aponta que descontos agressivos oferecidos na fase inicial dos certames teriam sido compensados posteriormente pela cobrança de valores muito acima do mercado a participantes da conferência.

Indícios de abuso e violação de princípios administrativos

O ministro Bruno Dantas, relator do processo no TCU, destacou que há fortes indícios de violação aos princípios da economicidade e da moralidade administrativa em contratações realizadas no âmbito do governo Lula. Em voto aprovado pelo plenário da Corte, o ministro afirma que a concessão de exclusividade comercial, aliada à ausência de tetos de preços ou critérios objetivos de razoabilidade, favoreceu a exploração de um “mercado cativo” criado a partir de um contrato público.

Segundo o tribunal, os argumentos apresentados pela OEI — como custos logísticos elevados em Belém e a alegada segregação entre recursos públicos e privados — foram considerados frágeis e insuficientes para justificar disparidades tão expressivas.

Governo Lula nega irregularidades e fala em recomendações

Em nota oficial, a Secretaria Extraordinária para a COP30 afirmou que a decisão do TCU não concluiu pela existência de sobrepreço comprovado nem de preços abusivos efetivamente praticados, sustentando que o julgamento se limitou a recomendações para o aprimoramento de contratos futuros. O órgão do governo Lula também atribuiu as fragilidades apontadas ao contexto excepcional de organização do evento, marcado por prazos reduzidos e diretrizes internacionais ainda em consolidação à época.

Críticas sobre ausência de punições na atual gestão

Parlamentares da oposição ao governo Lula e especialistas em controle de gastos públicos avaliam, no entanto, que o desfecho do caso reforça uma percepção recorrente: a de que, mesmo diante de indícios relevantes de falhas e potenciais abusos em contratos públicos, não há responsabilização efetiva de gestores ou parceiros contratados na atual administração federal.

Para esses críticos, a repetição de decisões que se limitam a recomendações, sem aplicação de multas ou abertura de processos sancionatórios, contribui para um ambiente de impunidade administrativa. Eles avaliam que esse padrão enfraquece o caráter preventivo das ações de controle e reduz o efeito pedagógico das auditorias, especialmente em contratos de grande visibilidade e alto impacto financeiro conduzidos durante o governo Lula.

Encaminhamentos

O TCU determinou que a Secop, órgão do governo federal, adote medidas internas de governança para evitar a repetição das falhas identificadas, especialmente em contratações realizadas por meio de organismos internacionais. O tribunal também recomendou maior rigor na definição de critérios de preço e na fiscalização de modelos que envolvam exploração comercial associada a eventos viabilizados pelo Estado.

Até o momento, não há previsão de abertura de processos de responsabilização individual nem de revisão dos contratos já executados no âmbito da COP30.