Acordo histórico regula atividades no alto-mar, combate a perda de biodiversidade e fortalece a proteção de ecossistemas essenciais para o equilíbrio climático e a saúde humana
Por Paloma de Sá | GNEWSUSA
Entra em vigor neste sábado, 17 de janeiro, um tratado internacional juridicamente vinculativo voltado à proteção da biodiversidade marinha em águas internacionais e no leito marinho fora das jurisdições nacionais. Após quase duas décadas de negociações, o acordo representa um marco na governança global dos oceanos, com reflexos diretos na saúde ambiental e humana.
O chamado Acordo sobre a Biodiversidade Além da Jurisdição Nacional (BBNJ) foi ratificado por mais de 80 países, incluindo o Brasil, e passa a regular atividades no alto-mar, áreas que correspondem a mais de dois terços da superfície dos oceanos e concentram mais de 90% do habitat do planeta em volume.
Especialistas e organismos internacionais destacam que a preservação desses ecossistemas é essencial não apenas para a conservação da vida marinha, mas também para a saúde pública, uma vez que os oceanos exercem papel central na regulação do clima, na segurança alimentar e na qualidade do ar e da água.
Proteção dos oceanos e saúde humana
Os oceanos absorvem cerca de 30% do dióxido de carbono emitido na atmosfera e produzem mais da metade do oxigênio que respiramos. Além disso, são fonte de alimentos para bilhões de pessoas e abrigam compostos naturais utilizados no desenvolvimento de medicamentos. A degradação desses ambientes está diretamente associada ao agravamento das mudanças climáticas, à insegurança alimentar e ao aumento de doenças relacionadas à poluição e ao desequilíbrio ambiental.
Ao estabelecer regras mais rígidas para atividades como exploração de recursos marinhos, bioprospecção e poluição no alto-mar, o tratado busca conter a perda acelerada da biodiversidade e reduzir impactos que afetam cadeias alimentares e a saúde das populações, especialmente em regiões costeiras e países em desenvolvimento.
Importância histórica do acordo
O BBNJ é considerado o primeiro instrumento jurídico internacional dedicado exclusivamente à governança sustentável dos oceanos em áreas fora da jurisdição nacional. O texto prevê mecanismos de cooperação internacional, criação de áreas marinhas protegidas em alto-mar e a realização de avaliações de impacto ambiental para atividades potencialmente danosas.
Outro ponto considerado inovador é a previsão de uma governança mais inclusiva, com dispositivos que reconhecem a participação de povos indígenas e comunidades locais, reforçando o vínculo entre conservação ambiental, justiça social e saúde coletiva.
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o tratado tem potencial para contribuir de forma decisiva no enfrentamento da chamada “tripla crise planetária”: mudanças climáticas, perda de biodiversidade e poluição.
Reforço do arcabouço jurídico internacional
O novo acordo complementa a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, em vigor desde 1994 e frequentemente descrita como a “constituição dos oceanos”. Ao preencher lacunas existentes, o BBNJ atualiza a governança marinha frente aos desafios contemporâneos e alinha-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, especialmente aqueles relacionados à saúde, ao clima e à vida marinha.
Com a entrada em vigor, os países que ratificaram o tratado ficam obrigados a incorporá-lo em suas legislações nacionais, fortalecendo mecanismos de fiscalização e responsabilização de atividades ilegais ou poluentes no alto-mar.
Adesões e divisões internacionais
Entre os países que já ratificaram o acordo estão Brasil, China, Alemanha, França e Japão. Segundo dados das Nações Unidas, a China tem papel central na economia oceânica global, tendo exportado cerca de US$ 155 bilhões em bens relacionados ao oceano apenas em 2023.
Por outro lado, economias como Estados Unidos, Índia, Reino Unido e Rússia ainda não concluíram a ratificação. Enquanto alguns países alegam entraves legislativos internos, a Rússia sustenta a necessidade de preservar os atuais mecanismos de governança e a liberdade de navegação em águas internacionais.
Próximos passos
O tratado permanece aberto à adesão de novos Estados, e diplomatas envolvidos nas negociações demonstram otimismo quanto à ampliação do número de países signatários. O sucesso do acordo, no entanto, dependerá da implementação efetiva das normas, da cooperação internacional e da responsabilização de quem descumprir as regras estabelecidas.
A primeira reunião oficial para avaliar os avanços do BBNJ está prevista para ocorrer até um ano após sua entrada em vigor. Especialistas avaliam que o tratado representa um avanço significativo não apenas para a proteção dos oceanos, mas também para a promoção da saúde global e a preservação das condições de vida no planeta a longo prazo.
- Leia mais:
Faça um comentário