Anvisa e MPF firmam acordo para reforçar combate aos cigarros eletrônicos no Brasil

Parceria amplia fiscalização e ações de prevenção diante dos riscos dos dispositivos eletrônicos para fumar

Por Paloma de Sá | GNEWSUSA

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um acordo estratégico para intensificar o enfrentamento ao comércio ilegal de cigarros eletrônicos no Brasil. A iniciativa busca fortalecer a proteção da saúde pública, ampliar a fiscalização e garantir o cumprimento da RDC nº 855/2024, que proíbe a fabricação, importação, comercialização, transporte, armazenamento e propaganda dos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes.

Proteção da saúde como prioridade

O uso de cigarros eletrônicos tem sido associado a diversos riscos à saúde, incluindo dependência de nicotina, inflamações respiratórias e possíveis efeitos cardiovasculares. A preocupação é ainda maior entre adolescentes e jovens, público que tem sido alvo frequente de estratégias de marketing ilegal nas redes sociais.

Diante desse cenário, o acordo firmado entre Anvisa e MPF busca reforçar medidas de controle para reduzir a circulação desses produtos no país e prevenir novos danos à saúde da população.

Integração entre vigilância sanitária e atuação jurídica

Assinado pelo diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, e pela secretária-geral do MPF, Eliana Torelly, o acordo estabelece uma cooperação técnica e institucional entre os dois órgãos. A Anvisa ficará responsável por fornecer informações técnicas, dados de fiscalizações e relatórios produzidos pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

O Ministério Público Federal, por sua vez, atuará na apuração das infrações sanitárias identificadas, além de articular medidas legais e ações conjuntas com outros órgãos de controle para coibir práticas ilegais.

Fiscalização em ambientes físicos e digitais

Um dos focos da parceria é o monitoramento do comércio de cigarros eletrônicos em ambientes virtuais, como sites, marketplaces e redes sociais, onde a venda desses produtos continua ocorrendo de forma irregular. As ações também incluem fiscalizações em pontos físicos, especialmente em regiões com maior incidência de apreensões.

A troca contínua de informações permitirá respostas mais rápidas e integradas às irregularidades identificadas.

Ações de comunicação e conscientização

O acordo também prevê o desenvolvimento de ações educativas e de comunicação em saúde, com o objetivo de conscientizar a população sobre os riscos associados ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar. A proposta é combater a desinformação e reforçar que esses produtos não são seguros nem reconhecidos como alternativas eficazes para parar de fumar.

Vigência e acompanhamento

A parceria terá vigência inicial de cinco anos, com reuniões periódicas entre as equipes técnicas dos dois órgãos para acompanhamento das ações e avaliação dos resultados. Não está prevista transferência de recursos financeiros entre as instituições.

Combate ao vape como política de saúde pública

Para especialistas, o fortalecimento da cooperação entre Anvisa e MPF representa um avanço importante nas políticas de controle do tabaco no Brasil. A iniciativa reforça o compromisso do país com a prevenção de doenças evitáveis e com a proteção da saúde coletiva, especialmente de crianças e adolescentes.