Acordo previdenciário entre Brasil e EUA permite somar contribuições e garantir benefício mesmo fora do território americano
Por Tatiane Martinelli | GNEWSUSA
Brasileiros que trabalharam legalmente nos Estados Unidos e contribuíram para o sistema previdenciário americano, o Social Security Administration, podem solicitar e receber a aposentadoria mesmo residindo no Brasil. A possibilidade é garantida pelo Acordo Internacional de Previdência Social Brasil–EUA, em vigor desde 2018.
O acordo permite a chamada totalização de períodos de contribuição, ou seja, o trabalhador pode somar o tempo contribuído no Brasil (ao INSS) com o tempo contribuído nos Estados Unidos para atingir o mínimo exigido em cada país.
📌 Quais são as principais regras?
- Ter contribuído legalmente para o sistema americano.
- Ter acumulado pelo menos 40 créditos previdenciários nos EUA (o equivalente, em regra, a cerca de 10 anos de trabalho).
- Caso não alcance o tempo mínimo apenas nos EUA, é possível somar o período de contribuição no Brasil para cumprir o requisito.
- Não é obrigatório ser cidadão americano — residentes legais que contribuíram também podem ter direito.
- O valor do benefício será proporcional ao tempo efetivamente contribuído em cada país.
O pagamento pode ser feito diretamente para conta bancária no Brasil, em dólar ou convertido, conforme as regras bancárias vigentes.
Especialistas alertam que cada caso deve ser analisado individualmente, principalmente porque regras como idade mínima, tipo de benefício (aposentadoria por idade ou invalidez) e tributação podem variar conforme a situação do segurado.
Com o aumento da mobilidade internacional, conhecer os direitos previdenciários tornou-se essencial para quem trabalhou fora e deseja garantir segurança financeira no futuro.
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