Comissão amplia apuração sobre esquema que atingiu aposentados, delibera 87 solicitações e sessão termina sob forte tensão
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga supostas irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira (26), a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida foi proposta pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que solicitou ainda a elaboração de relatórios de inteligência financeira para subsidiar os trabalhos da comissão. Segundo o parlamentar, a providência é considerada necessária para aprofundar a apuração de possíveis conexões financeiras no âmbito do esquema investigado.
Contexto da investigação
A CPMI foi instalada para apurar um suposto esquema nacional de descontos associativos não autorizados aplicados a aposentadorias e pensões. As investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que milhões de beneficiários podem ter sido afetados.
Em decisão anterior, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou diligências relacionadas à Operação Sem Desconto, deflagrada em dezembro de 2025, que busca identificar responsáveis por descontos considerados irregulares.
Mensagens extraídas pela PF do celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS” e apontado como um dos operadores do esquema, mencionariam o repasse de valores a “o filho do rapaz”. Investigadores teriam interpretado a expressão como possível referência a Lulinha. A defesa do empresário, no entanto, nega qualquer envolvimento.
Ampliação dos requerimentos
Durante a 32ª reunião da CPMI, deputados e senadores aprovaram, em bloco, 87 requerimentos. Entre eles, constam pedidos de quebra de sigilo de instituições financeiras e convocações de empresários, ex-executivos e ex-parlamentares citados nas investigações.
Também foram aprovadas convocações de pessoas apontadas como possíveis articuladores ou operadores financeiros ligados ao esquema investigado. Parte dos requerimentos envolve suspeitas de lavagem de dinheiro e movimentações internacionais de recursos.
A votação em bloco ocorreu sem discussão individual de cada pedido. Após a proclamação do resultado, houve princípio de tumulto no plenário, com registro de empurra-empurra entre parlamentares, o que levou à interrupção momentânea da sessão.
Depoimentos e medidas futuras
Além da análise dos requerimentos, a comissão iniciou a oitiva de investigados e testemunhas. Alguns convocados não compareceram, apresentando justificativas formais. Em um dos casos, o presidente da CPMI determinou que a secretaria do Senado adote providências para eventual condução coercitiva, caso necessário.
A comissão deve seguir com a coleta de depoimentos e análise de documentos nas próximas semanas. As conclusões poderão resultar em indiciamentos, encaminhamentos ao Ministério Público ou sugestões de mudanças legislativas.
Situação jurídica
Até o momento, não há condenações relacionadas aos fatos apurados pela CPMI. As investigações seguem em andamento, e todos os citados têm direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme previsto na Constituição.
O caso continua a movimentar o cenário político nacional, ampliando o embate entre governo e oposição em torno da apuração das responsabilidades no escândalo dos descontos associativos no INSS.
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