Advogados afirmam que laudo médico é essencial para análise de pedido de prisão domiciliar humanitária no STF
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou nesta quarta-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o quadro de saúde do ex-chefe do Executivo teria apresentado agravamento nos últimos dias. Em petição encaminhada à Corte, os advogados solicitaram que a Polícia Federal apresente, “com a máxima urgência”, o laudo da perícia médica realizada no último dia 20, documento considerado essencial para a análise de um novo pedido de prisão domiciliar de caráter humanitário.
De acordo com a defesa, já se passaram mais de dez dias desde a realização da avaliação médica, sem que o relatório tenha sido juntado aos autos do processo. Os advogados ressaltam que o prazo inicialmente fixado pelo ministro Alexandre de Moraes para o envio da documentação já teria sido superado.
“Ocorre que, transcorridos mais de 10 (dez) dias da realização da perícia, verifica-se que, até o presente momento, não foi juntado aos autos o laudo elaborado pela referida junta médica”, afirma a defesa na petição.
Piora clínica relatada pela defesa
Segundo os advogados, Bolsonaro teria apresentado piora em seu estado clínico, com o surgimento de episódios de vômitos e crises intensas de soluços, quadro que, de acordo com a defesa, demanda acompanhamento médico mais adequado fora do ambiente prisional.
A defesa sustenta que a juntada do laudo pericial é indispensável para permitir a atuação do assistente técnico contratado pelos advogados e, a partir disso, possibilitar uma avaliação completa sobre a necessidade de concessão da prisão domiciliar humanitária.
“A ausência do laudo inviabiliza a apresentação de parecer técnico pela defesa e, por consequência, a análise da real necessidade da medida humanitária”, argumentam.
Decisão depende de relatório oficial
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, já havia sinalizado que somente decidirá sobre eventual concessão de prisão domiciliar após a análise do relatório produzido pela autoridade policial. Até o momento, segundo os autos, o documento ainda não foi oficialmente anexado ao processo.
A defesa já protocolou diversos pedidos semelhantes ao longo dos últimos meses, todos indeferidos pelo relator, sob o argumento de ausência de elementos técnicos suficientes que justificassem a substituição da prisão.
Histórico da prisão
Bolsonaro chegou a cumprir prisão domiciliar entre os dias 4 de agosto e 22 de novembro. No entanto, teve a medida revogada e foi preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após decisão judicial que apontou tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, supostamente utilizando um ferro de solda.
A prisão foi decretada no âmbito do inquérito que investiga a atuação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos, investigação que apura possíveis atos relacionados à obstrução de Justiça.
No dia 25 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes determinou o encerramento da ação penal relacionada à suposta tentativa de golpe de Estado e ordenou o cumprimento imediato da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta ao ex-presidente.
Transferência para unidade militar
Em 15 de janeiro deste ano, Bolsonaro foi transferido da sede da Polícia Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, onde permanece custodiado.
Desde então, a defesa vem reiterando pedidos de prisão domiciliar com base em alegações de saúde, todos negados até o momento.
Aguardando decisão
A expectativa agora gira em torno da apresentação do laudo médico da Polícia Federal. Somente após a inclusão oficial do documento nos autos é que o STF poderá avaliar, de forma técnica e jurídica, a viabilidade de eventual concessão de prisão domiciliar por razões humanitárias.
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