Ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses; defesa alega direito à dignidade e aguarda decisão de Moraes
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta quarta-feira (11), no Supremo Tribunal Federal (STF), um novo pedido de concessão de prisão domiciliar em caráter humanitário. O requerimento foi apresentado no âmbito da execução da pena imposta ao ex-presidente.
Bolsonaro cumpre atualmente pena de 27 anos e 3 meses de prisão, após condenação na ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado. Ele está detido na unidade conhecida como Papudinha, no Distrito Federal.
O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo e responsável pela execução da pena. Solicitações anteriores já haviam sido negadas pelo magistrado, em decisões proferidas nos meses de novembro e dezembro do ano passado.
Defesa alega fundamentos humanitários e garantias constitucionais
No novo requerimento, os advogados sustentam que a legislação brasileira prevê a possibilidade de prisão domiciliar por razões humanitárias, desde que estejam presentes requisitos legais específicos.
A defesa argumenta que a medida não representa anulação da condenação, mas sim alteração do local de cumprimento da pena, mantendo-se as restrições impostas pela Justiça. Segundo os advogados, o pedido busca assegurar direitos constitucionais, entre eles a dignidade da pessoa humana e a integridade física do apenado. Até o momento, o teor integral da nova petição não foi tornado público.
Decisão dependerá da existência de fato novo
Especialistas em direito penal apontam que, em casos de pedidos reiterados, é necessária a apresentação de fato novo relevante para que haja mudança no entendimento anterior da Justiça — como agravamento comprovado de saúde ou alteração substancial nas condições do cumprimento da pena.
Como juiz da execução penal, caberá exclusivamente ao ministro Alexandre de Moraes decidir se há elementos novos que justifiquem a concessão do benefício.
Caso segue gerando forte repercussão política
A nova iniciativa jurídica reacende o debate político em torno da condenação do ex-presidente. Aliados defendem que Bolsonaro tem direito às mesmas garantias previstas na legislação para qualquer cidadão condenado. Já opositores sustentam que a pena deve ser mantida nos termos fixados pela decisão judicial.
Até nova decisão do STF, Bolsonaro permanece cumprindo pena no Distrito Federal.
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