Dinheiro público em desfile? Justiça e TCU investigam repasse de R$ 1 milhão à escola de samba que homenageia Lula

Verba federal destinada ao Carnaval do Rio entra no radar da Justiça após escola anunciar enredo dedicado ao presidente; oposição fala em promoção pessoal com dinheiro do contribuinte

Por Paloma de Sá |GNEWSUSA

Um repasse de R$ 1 milhão em recursos públicos à escola de samba Acadêmicos de Niterói, que anunciou um enredo em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), transformou-se em alvo de ação judicial e de questionamentos no Tribunal de Contas da União (TCU). O caso reacende o debate sobre os limites do uso de dinheiro do contribuinte em manifestações culturais que, em ano eleitoral, podem ser interpretadas como promoção política disfarçada.

O repasse faz parte de um termo de cooperação firmado entre a Embratur, o Ministério da Cultura e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), que prevê a destinação de R$ 12 milhões às 12 escolas do Grupo Especial do Carnaval carioca — cerca de R$ 1 milhão para cada agremiação. Segundo o governo, o objetivo é promover o Brasil internacionalmente e impulsionar o turismo por meio do maior espetáculo popular do país.

A controvérsia ganhou força após a divulgação de que a Acadêmicos de Niterói levará para a avenida um enredo centrado na trajetória política e pessoal do atual presidente da República, justamente em um período pré-eleitoral. Para críticos, o contexto transforma o incentivo cultural em um possível instrumento de promoção pessoal financiada com recursos públicos.

O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) ingressou com ação popular na Justiça Federal, pedindo a suspensão do repasse à escola. Na petição, o parlamentar sustenta que o uso de verba pública para financiar uma homenagem a um chefe do Executivo em exercício pode ferir os princípios da impessoalidade, da moralidade administrativa e da finalidade pública, previstos na Constituição.

Paralelamente, a área técnica do Tribunal de Contas da União recomendou o bloqueio cautelar do repasse de R$ 1 milhão, apontando indícios de possível desvio de finalidade. O parecer destaca que a administração pública deve evitar qualquer ato que possa ser interpretado como uso promocional da máquina estatal, especialmente em períodos sensíveis do calendário eleitoral. A decisão final ainda depende de deliberação do relator do caso no TCU.

Embora o governo argumente que os recursos foram distribuídos de forma igualitária entre todas as escolas do Grupo Especial, opositores afirmam que o impacto simbólico não é o mesmo quando o dinheiro público financia um espetáculo que exalta diretamente a figura de um presidente em exercício. Para eles, a visibilidade nacional e internacional do Carnaval amplia o efeito político da homenagem.

Especialistas em direito público ouvidos por parlamentares ressaltam que o incentivo à cultura é legítimo, mas alertam que a legislação eleitoral e administrativa impõe limites claros quando há risco de personalização de políticas públicas. A linha entre promoção cultural e propaganda indireta, segundo esses críticos, torna-se ainda mais tênue quando o homenageado ocupa o cargo mais alto do país.

Até o momento, Embratur, Ministério da Cultura, Liesa e a escola Acadêmicos de Niterói não apresentaram esclarecimentos detalhados sobre os questionamentos levantados, limitando-se a defender a legalidade do convênio e o caráter cultural do desfile.

O desfecho do caso — tanto na Justiça quanto no TCU — deverá definir se o repasse será mantido, suspenso ou revisto. Enquanto isso, a polêmica expõe um tema recorrente no Brasil: até que ponto o dinheiro do contribuinte pode ser usado em eventos culturais sem se transformar em ferramenta de promoção política.