Pedido se baseia em tratado bilateral e acusações de violações de direitos humanos
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
A Justiça da Argentina solicitou oficialmente nesta quarta-feira (4) aos Estados Unidos a extradição de Nicolás Maduro Moros, ex-ditador da Venezuela, para que ele responda a um processo por crimes contra a humanidade em tramitação nos tribunais argentinos. A decisão foi tomada pelo juiz federal Sebastián Ramos, responsável pela ação aberta com base no princípio da jurisdição universal.
O pedido ocorre após a confirmação de que Maduro foi capturado em 3 de janeiro e transferido para o território norte-americano, onde permanece privado de liberdade. Diante desse cenário, a Justiça argentina decidiu avançar com o procedimento de extradição ativa, solicitando formalmente que o ex-chefe do regime chavista seja colocado à disposição das autoridades judiciais do país.
Processo teve início em 2023
A ação contra Maduro foi aberta em 2023, a partir de uma denúncia apresentada pelo Fórum Argentino para a Defesa da Democracia (FADD). A iniciativa se baseia no princípio da jurisdição universal, que permite que crimes graves contra os direitos humanos — como tortura, perseguição política, sequestro e assassinato — sejam julgados independentemente do local onde tenham ocorrido ou da nacionalidade dos envolvidos.
Segundo os autos, as acusações se referem a fatos cometidos durante o período em que Maduro esteve à frente do regime venezuelano, marcado por denúncias recorrentes de repressão sistemática contra a população civil.
Carta rogatória aos Estados Unidos
Na resolução judicial, o magistrado determinou a expedição de uma carta rogatória internacional aos Estados Unidos, com base no tratado de extradição vigente entre os dois países. O documento solicita a transferência de Maduro para a Argentina, a fim de que ele seja submetido ao processo em curso.
O juiz Sebastián Ramos destacou que a medida se fundamenta na existência de ordens judiciais anteriores e no avanço das investigações que apontam para a responsabilidade direta da cúpula do regime chavista em graves violações de direitos humanos.
Ordens de prisão anteriores
Em setembro de 2024, a Justiça argentina já havia determinado a prisão de Nicolás Maduro, bem como do ministro do Interior da Venezuela, Diosdado Cabello, e de outros integrantes do alto escalão do regime. Na ocasião, a Câmara Federal entendeu que havia indícios suficientes de que a liderança chavista executou “um plano sistemático, prolongado e organizado” de repressão contra a população civil venezuelana.
Entre as práticas apontadas estão perseguições políticas, detenções arbitrárias, tortura e homicídios, configurando, segundo a Justiça argentina, crimes contra a humanidade.
Atuação do Ministério Público
Após a confirmação da captura de Maduro pelos Estados Unidos, o promotor federal argentino Carlos Stornelli solicitou ao juiz, dois dias depois, a abertura imediata do procedimento de extradição ativa.
Na manifestação, o promotor afirmou que o objetivo é garantir que Maduro seja submetido ao processo judicial argentino, dando prosseguimento às investigações iniciadas em 2023.
Próximos passos
A extradição agora depende da análise das autoridades norte-americanas, que deverão avaliar o pedido à luz do tratado bilateral e das ações judiciais que envolvem Maduro nos Estados Unidos. O processo também envolve instâncias diplomáticas e pode se estender por meses.
O caso representa um novo capítulo na pressão internacional contra o regime chavista e reforça o uso da jurisdição universal como instrumento para responsabilizar líderes acusados de graves violações aos direitos humanos.
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