Decisão da Justiça de São Paulo autoriza a administração provisória do espólio e afasta o histórico criminal no processo
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
A Justiça de São Paulo nomeou Suzane von Richthofen como inventariante do espólio deixado pelo médico Miguel Abdalla Netto, seu tio materno, encontrado morto em janeiro deste ano dentro da própria residência, no bairro do Campo Belo, zona sul da capital paulista. O patrimônio em disputa está avaliado em aproximadamente R$ 5 milhões e inclui imóveis e um veículo.
A decisão foi proferida pela juíza Vanessa Vaitekunas Zapater, da 1ª Vara da Família e Sucessões, que entendeu não haver impedimento legal para a nomeação de Suzane, apesar de sua condenação pelo assassinato dos próprios pais em 2002 — um dos crimes mais emblemáticos da história criminal brasileira.
Na sentença, a magistrada destacou que o histórico criminal da herdeira não possui relevância jurídica no âmbito do inventário, uma vez que o processo se limita à administração e posterior partilha dos bens, seguindo critérios objetivos previstos no Código Civil.
“Esclareço que o histórico criminal da herdeira não tem relevância jurídica nestes autos e, considerada a ausência de manifestação de interesse por parte do outro herdeiro, é ela a única pessoa apta ao múnus”, escreveu a juíza.
Morte sem testamento e sucessão legal
Miguel Abdalla Netto tinha 76 anos, era solteiro, não deixou filhos nem testamento. Nessas circunstâncias, a legislação brasileira estabelece que a herança deve ser transmitida aos parentes colaterais vivos mais próximos, no caso, os sobrinhos.
Além de Suzane, o outro herdeiro legal é seu irmão, Andreas von Richthofen, que, segundo os autos, não manifestou interesse em assumir a função de inventariante. Com isso, Suzane foi considerada a única pessoa habilitada a administrar provisoriamente os bens até a conclusão da partilha.
O espólio é composto por dois imóveis localizados em São Paulo e um automóvel, totalizando cerca de R$ 5 milhões.
Disputa judicial com prima e questionamentos
O inventário, no entanto, não transcorre sem controvérsias. A empresária Carmem Silvia Gonzalez Magnani, prima do médico, entrou com pedido judicial para ser nomeada inventariante, alegando que mantinha uma relação próxima com Miguel e questionando a condução do processo por Suzane.
Carmem Silvia argumenta que a nomeação deveria aguardar a análise completa de sua habilitação no processo. A juíza, porém, entendeu que não havia comprovação suficiente que justificasse sua preferência sobre a herdeira legal, ao menos nesta fase inicial do inventário. A decisão ainda é passível de recurso.
Limitações do cargo de inventariante
Embora tenha sido nomeada inventariante, Suzane não pode vender, transferir ou dispor livremente dos bens. O papel do inventariante é restrito à administração e conservação do patrimônio, como pagamento de despesas, manutenção dos imóveis e representação do espólio perante a Justiça.
Qualquer movimentação patrimonial relevante depende de autorização judicial expressa.
Investigação paralela e repercussão
O caso ganhou ainda mais repercussão por envolver Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão pela morte dos pais, Manfred e Marísia von Richthofen, em 2002, crime cometido com a participação de Daniel Cravinhos, então namorado de Suzane, e do irmão dele, Cristian Cravinhos.
Atualmente em regime aberto, Suzane voltou ao centro do debate público com a decisão judicial, que reacendeu discussões sobre os limites entre direito civil e histórico criminal, especialmente em processos patrimoniais.
Paralelamente, há registros de questionamentos sobre a retirada de objetos da casa do médico após sua morte, tema que pode ser analisado em procedimentos distintos do inventário.
Próximos passos
O inventário seguirá agora com a avaliação formal dos bens, a análise de eventuais recursos e a definição da partilha entre os herdeiros. Até que haja decisão final, Suzane permanece como responsável legal pela administração do espólio.
O caso segue sob acompanhamento do Judiciário e permanece cercado de atenção pública devido ao histórico e às disputas familiares envolvidas.
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