Ministro do STF acata parecer da PGR, que aponta falta de provas e classifica condutas atribuídas à ex-deputada como meramente retóricas; Zambelli está presa na Itália
Por Paloma de Sá | GNEWSUSA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (18) o arquivamento do inquérito que investigava a ex-deputada federal Carla Zambelli por supostos crimes de coação no curso do processo e obstrução de Justiça. A decisão seguiu integralmente o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos suficientes para o prosseguimento da investigação.
A apuração, registrada sob o número 5.001, analisava se Zambelli, enquanto estava foragida na Itália, teria tentado influenciar autoridades estrangeiras para interferir em processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal. No entendimento da PGR, as manifestações públicas da ex-parlamentar não ultrapassaram o “campo da retórica”, sem produzir efeitos concretos capazes de configurar crime.
Ao acolher o pedido, Moraes destacou que, uma vez requerido o arquivamento pelo Ministério Público no prazo legal, não cabe ação penal privada subsidiária, salvo se surgirem novas provas. “Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento desta investigação”, escreveu o ministro na decisão.
Entendimento da PGR
No parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que as diligências realizadas não encontraram indícios suficientes de materialidade delitiva ou de atos concretos que justificassem a abertura de ação penal.
“Uma vez esgotadas as diligências complementares, não se vislumbram elementos aptos a embasar o início do processo penal, tampouco linha inquisitorial voltada à obtenção desses elementos”, registrou a PGR. O órgão também ressaltou que a prisão de Zambelli na Itália e a possibilidade iminente de extradição esvaziaram qualquer potencial risco de continuidade das condutas investigadas.
Segundo o parecer, é verossímil que o suposto plano da ex-deputada tenha permanecido restrito ao discurso, sem exteriorização de atos executórios capazes de caracterizar tentativa real de obstrução.
Contexto da investigação
A nova frente investigativa foi aberta após Zambelli deixar o Brasil, em 3 de junho de 2025, logo depois de ser condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão por sua participação em um esquema de invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica.
Na ocasião, entrevistas concedidas pela ex-deputada no exterior levantaram suspeitas de que ela buscaria mobilizar autoridades estrangeiras para pressionar ou interferir em decisões da Justiça brasileira. Essas declarações motivaram a instauração do inquérito por coação e obstrução.
Prisão e extradição
Zambelli foi presa na Itália após pedido formal das autoridades brasileiras e aguarda decisão definitiva sobre sua extradição ao Brasil. Para a PGR, o cumprimento da prisão reforça o entendimento de que não há mais risco concreto de continuidade delitiva, o que também pesou no pedido de arquivamento.
“O cumprimento da prisão da ex-parlamentar, associado às demais evidências colhidas, reforça o esvaziamento do potencial delitivo das ações da investigada”, afirmou o Ministério Público.
Possibilidade de reabertura
Apesar do arquivamento, a decisão do STF não impede a reabertura do caso caso surjam novas provas. O próprio despacho de Moraes ressalta que a manifestação da PGR é irretratável apenas enquanto não houver fatos novos capazes de justificar a retomada das investigações.
Com isso, o processo por coação e obstrução é encerrado, mas Zambelli segue respondendo à condenação já imposta pelo Supremo, além dos trâmites internacionais relacionados à sua extradição.
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