Ministro do STF permite saída temporária exclusivamente para a cerimônia, impondo horário definido e retorno imediato após o evento
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-deputado federal Daniel Silveira participe de sua cerimônia de casamento, marcada para o dia 21 de fevereiro, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro. Silveira cumpre pena em regime aberto e permanecerá sob monitoramento eletrônico durante todo o período autorizado.
Conforme decisão monocrática do ministro, a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro será responsável por fiscalizar o cumprimento das medidas restritivas no dia 21 de fevereiro, no período entre 10h e 14h, horários estabelecidos para a realização do evento.
A solicitação foi apresentada pela defesa, que alegou se tratar de um evento de caráter pessoal e familiar. O pedido foi acolhido com restrições, incluindo controle rigoroso de tempo e a manutenção das condições impostas pelo regime aberto.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por crimes relacionados a manifestações públicas contra ministros da Corte e instituições. O caso é frequentemente citado em debates sobre liberdade de expressão, limites da atuação judicial e o alcance das decisões do Supremo, temas que seguem gerando repercussão no cenário político nacional.
A autorização ocorre em meio a críticas de setores que defendem maior equilíbrio entre o poder punitivo do Estado e as garantias individuais previstas na Constituição.
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