Procedimento citava acusações graves — de ‘genocídio na pandemia’ a envolvimento com milícias, tráfico, corrupção, uso indevido da Abin, rachadinhas e até envenenamento de autoridades —, mas foi encerrado por ausência de elementos mínimos para investigação
Por Paloma de Sá | GNEWSUSA
O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar um procedimento instaurado a partir de denúncia anônima que atribuía ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a integrantes de sua família uma série de crimes graves. Após análise técnica, o órgão concluiu que as acusações eram genéricas, imprecisas e desprovidas de qualquer prova documental mínima, não havendo base legal para abertura de persecução penal.
Arquivamento por ausência de provas
O arquivamento foi determinado depois que o MPF avaliou uma denúncia enviada ao órgão em 2025, na qual Bolsonaro e seus familiares eram acusados de crimes como genocídio durante a pandemia de Covid-19, envolvimento com milícias, tráfico de drogas, corrupção, uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), prática de “rachadinhas”, envenenamento de autoridades, perseguição política e atentados à ordem democrática.
No despacho, o MPF afirmou que “não subsiste motivo para a instauração de persecução penal”, uma vez que as informações apresentadas eram “inespecíficas e genéricas”, sem qualquer prova mínima que corroborasse as alegações. Diante disso, o procedimento foi formalmente arquivado.
Denúncia anônima e critérios legais
Segundo o próprio MPF, denúncias anônimas podem dar origem a procedimentos preliminares, mas somente quando apresentam indícios objetivos e verificáveis. No caso em questão, a análise técnica concluiu que não havia qualquer elemento concreto que justificasse a abertura de investigação criminal.
O entendimento segue a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual acusações genéricas, desacompanhadas de provas mínimas, não podem fundamentar a instauração de inquérito, sob pena de violação ao devido processo legal e ao princípio da presunção de inocência.
Pandemia e acusações de genocídio
Durante e após a pandemia, Bolsonaro foi alvo de diversas críticas políticas e investigações relacionadas à condução da crise sanitária. Em 2021, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado, recomendou seu indiciamento por crimes como epidemia com resultado morte e infração de medida sanitária preventiva.
O relatório da CPI foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que, após análise jurídica, decidiu não apresentar denúncia criminal contra o então presidente com base naquele material. Assim, nenhuma ação penal foi aberta contra Bolsonaro nesse contexto específico.
Casos envolvendo familiares
Procedimentos investigativos envolvendo familiares do ex-presidente também tiveram arquivamento em situações anteriores. Em um dos casos mais conhecidos, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro arquivou inquérito que apurava suposta prática de “rachadinha” no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro, por ausência de indícios suficientes para sustentar acusação criminal direta contra ele.
Impacto político e jurídico
O arquivamento mais recente reforça uma sequência de decisões judiciais e ministeriais que, ao longo dos últimos anos, vêm rejeitando acusações contra Bolsonaro quando não sustentadas por provas concretas. Especialistas em direito penal destacam que o encerramento de procedimentos dessa natureza reafirma a necessidade de que denúncias criminais sejam baseadas em fatos objetivos, provas documentais e indícios verificáveis, evitando a judicialização de disputas políticas.
Contexto atual
Apesar do arquivamento deste procedimento específico, Jair Bolsonaro ainda figura em outros inquéritos em tramitação no Supremo Tribunal Federal, relacionados principalmente aos desdobramentos políticos e institucionais do período pós-eleições de 2022. Essas investigações, contudo, não guardam relação direta com a denúncia agora encerrada pelo MPF.
A decisão do MPF de arquivar a denúncia anônima contra Jair Bolsonaro e seus familiares marca mais um capítulo na série de apurações que, após análise técnica, não resultaram em acusações formais por falta de provas. O caso evidencia os limites legais para abertura de investigações criminais e reforça a centralidade do princípio da presunção de inocência no sistema de Justiça brasileiro.
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