Relatório aponta pedido de suspeição; ministro nega irregularidades e fala em “ilações”
Por Ana Raquel|GNEWSUSA
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) utilizou as redes sociais para pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a pautar um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. A manifestação ocorre após a divulgação de que a Polícia Federal (PF) encaminhou ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, relatório defendendo a declaração de suspeição de Toffoli em processo relacionado ao Banco Master.
“Inacreditável como todo mundo está vendo os escândalos do Master, menos o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Já passou da hora de abrir o impeachment do Toffoli. Acorda, Senado!”, escreveu Nikolas.
Até o momento, não há informação de que Alcolumbre tenha se manifestado oficialmente sobre a cobrança.
Relatório da PF e pedido de suspeição
A Polícia Federal, após acessar o conteúdo do celular de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, identificou trocas de mensagens entre o empresário e o ministro Dias Toffoli. Com base nesse material, a corporação encaminhou relatório ao presidente do STF defendendo a declaração de suspeição do magistrado no caso
A suspeição é um instrumento jurídico previsto na legislação processual para afastar julgador quando houver dúvida objetiva sobre sua imparcialidade.
Em nota oficial, o gabinete de Toffoli afirmou:
“O gabinete do Ministro Dias Toffoli esclarece que o pedido de declaração de suspeição apresentado pela Polícia Federal trata de ilações. Juridicamente, a instituição não tem legitimidade para o pedido, por não ser parte no processo, nos termos do artigo 145, do Código de Processo Civil. Quanto ao conteúdo do pedido, a resposta será apresentada pelo Ministro ao Presidente da Corte.”
Posteriormente, juristas apontaram que o artigo mencionado na nota — 145 do Código de Processo Civil — não trataria especificamente da legitimidade para suscitar suspeição, mas das hipóteses que podem caracterizá-la. A advogada Anne Dias avaliou que o dispositivo pertinente ao procedimento seria o artigo 146 do CPC, que trata do rito da arguição de suspeição.
Especialistas ouvidos por veículos de imprensa ressaltam que, caso a Procuradoria-Geral da República (PGR) entenda haver fundamento, poderia formalizar o pedido, por ser parte legitimada no processo. Nesse cenário, caberia ao próprio ministro se manifestar e, havendo controvérsia, o tema poderia ser apreciado pelo plenário do STF, sob relatoria do presidente da Corte.
Nova nota e participação societária
Nesta quinta-feira, o ministro Dias Toffoli divulgou nova nota na qual reconhece ser sócio da empresa Maridt, que integrou o grupo do resort Tayayá até fevereiro de 2025.
No comunicado, o ministro invocou a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) para sustentar que:
“O magistrado pode integrar o quadro societário de empresas e dela receber dividendos, sendo-lhe apenas vedado praticar atos de gestão na qualidade de administrador.”
Ao final, Toffoli declarou que “jamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel”.
Impeachment de ministro do STF: como funciona
A Constituição Federal prevê que ministros do STF podem ser processados por crime de responsabilidade. O pedido de impeachment deve ser apresentado ao Senado Federal, que decide se admite ou não a denúncia. Caso admitido, o processo é conduzido pela Casa Legislativa.
Debate institucional e próximos passos
O episódio amplia a tensão entre setores do Legislativo e do Judiciário em meio às investigações envolvendo o Banco Master. De um lado, parlamentares defendem maior escrutínio sobre eventuais vínculos entre autoridades e investigados. De outro, a defesa do ministro sustenta inexistência de irregularidade e questiona a legitimidade da PF para suscitar suspeição.
Eventuais desdobramentos dependerão de:
• Manifestação formal da Procuradoria-Geral da República;
• Posicionamento do presidente do STF;
• Análise técnica sobre a pertinência do pedido de suspeição.
Até que haja decisão colegiada ou procedimento formal instaurado, o caso permanece no campo das apurações e manifestações públicas.
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