PF apura se vazamento de dados fiscais de ministros do STF teve motivação política ou financeira

Operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes cumpriu mandados em três estados e apura possível quebra ilegal de sigilo
Por Paloma de Sá | GNEWSUSA

A Polícia Federal apura se houve motivação política, financeira ou de outra natureza nos acessos irregulares a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares nos sistemas da Receita Federal. A investigação ganhou novo avanço nesta terça-feira (17), após operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

Os alvos da operação são servidores que atuam ou atuaram na Receita Federal e são suspeitos de acessar indevidamente informações protegidas por sigilo fiscal. Um dos investigados é um funcionário do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), cedido ao órgão, que trabalha no Rio de Janeiro. Segundo apuração, ele teria consultado dados fiscais de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.

A Receita Federal informou que, durante auditoria interna, identificou desvios nos acessos aos sistemas e encaminhou os dados ao STF. Inicialmente, não há confirmação sobre a motivação dos acessos, e as informações disponíveis não foram suficientes para esclarecer se houve finalidade política, financeira ou outro tipo de interesse. Com a autorização judicial, a Polícia Federal passou a conduzir diligências para aprofundar a investigação.

Em nota, a Receita afirmou que não tolera desvios de conduta, especialmente os relacionados ao sigilo fiscal, considerado um princípio fundamental da administração tributária.

“Além dos procedimentos no âmbito do inquérito, noticiados hoje (17/2/2026), com base em informações prestadas pela própria Receita Federal do Brasil, há prévio procedimento investigatório em parceria com a autoridade policial, cujos resultados poderão ser divulgados oportunamente”, informou o órgão.

Além das buscas e apreensões, o ministro Alexandre de Moraes determinou medidas cautelares contra os investigados, como monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício de função pública, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país. As medidas foram adotadas a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A operação integra o inquérito das fake news, instaurado em 2019, durante a presidência do ministro Dias Toffoli no STF, que designou Alexandre de Moraes como relator. Em janeiro deste ano, Moraes determinou a abertura de nova investigação para apurar eventuais quebras ilegais de sigilo fiscal envolvendo ministros da Corte e seus familiares, com possíveis acessos indevidos realizados por servidores da Receita Federal e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

As investigações seguem em andamento, e novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço das apurações.

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