Documento cita ministro em mensagens apreendidas e será enviado ao presidente do STF, sem pedido de afastamento
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
A Polícia Federal prepara um novo relatório técnico com base em mensagens extraídas do celular do empresário mineiro Daniel Vorcaro. O documento reúne referências ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e deverá ser encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin.
O relatório segue o mesmo modelo de outro documento entregue recentemente ao STF, que tratou de citações ao ministro Dias Toffoli encontradas nas mesmas mensagens. Em ambos os casos, o material é classificado como “informação de Polícia Judiciária”, ou seja, um registro técnico que descreve o conteúdo identificado durante a apuração, sem solicitar medidas como afastamento ou declaração de suspeição.
Relatório tem caráter informativo
O conteúdo do documento não apresenta conclusões jurídicas nem recomenda providências disciplinares. A finalidade é formalizar e registrar as menções localizadas durante a análise do aparelho apreendido.
Esse tipo de procedimento é adotado quando autoridades com prerrogativa de foro são citadas em investigações. Nesses casos, cabe ao próprio Supremo Tribunal Federal avaliar se há necessidade de algum encaminhamento adicional.
Visitas e contexto empresarial
Informações já divulgadas anteriormente indicaram que Alexandre de Moraes esteve em pelo menos duas ocasiões na residência de Daniel Vorcaro, no Lago Sul, em Brasília. Em uma dessas oportunidades, houve um breve contato com o então presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.
Na ocasião, Moraes divulgou nota pública negando ter participado de reunião com o dirigente do banco.
As visitas ocorreram em um contexto em que o empresário buscava viabilizar a venda do Banco Master ao BRB. Paralelamente, foi noticiado que a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, mantinha contrato de consultoria com o Banco Master, no valor de R$ 129 milhões. Até o momento, não há decisão judicial que indique irregularidade nesse contrato.
Procedimento segue rito institucional
Especialistas em direito destacam que a simples menção de autoridades em mensagens privadas não implica, automaticamente, irregularidade ou responsabilidade. A análise técnica é encaminhada ao Supremo para que a Corte examine o conteúdo dentro dos parâmetros legais.
O envio do relatório ao presidente do STF integra o rito institucional previsto quando ministros da própria Corte são citados em investigações conduzidas pela Polícia Federal.
Debate público e repercussão
O caso ocorre em meio a discussões sobre transparência, relações entre agentes públicos e empresários e o papel das instituições no acompanhamento de investigações sensíveis. Setores da oposição defendem que menções envolvendo autoridades de alto escalão devem ser esclarecidas com ampla publicidade.
Por outro lado, apoiadores dos ministros citados sustentam que a formalização do relatório demonstra o funcionamento regular das instituições, sem prejulgamentos.
Até o momento, não há decisão do Supremo relacionada ao novo relatório, e o conteúdo deverá passar por análise interna antes de eventual manifestação oficial.
O episódio reforça a importância do acompanhamento institucional dos fatos e do respeito aos trâmites legais enquanto o caso segue sob avaliação das autoridades competentes.
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