PL acusa Lula de “pedaladas fiscais” e cita possibilidade de impeachment em ação no STF

Partido sustenta que governo criou mecanismos para gastar fora do teto e afirma que práticas repetem irregularidades que levaram ao impeachment de Dilma Rousseff

Por Paloma de Sá | GNEWSUSA

O Partido Liberal (PL) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (4), uma ação em que acusa o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de promover “novas pedaladas fiscais” por meio de mecanismos que, segundo a legenda, permitem a execução de despesas fora dos limites estabelecidos pela legislação fiscal e orçamentária.

Na petição, o partido afirma que aproximadamente R$ 89,9 bilhões teriam sido retirados do teto de gastos por meio de exceções legais, créditos extraordinários e alterações no Orçamento. Para o PL, essas medidas comprometem a transparência das contas públicas e criam uma estrutura paralela de financiamento estatal.

A ação foi assinada pelos advogados Luiz Gustavo de Andrade Rocha e Thiago Vieira de Carvalho, que sustentam que as práticas adotadas pelo Executivo repetem condutas associadas ao processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, ocorrido em 2016.

Segundo o texto apresentado ao STF, o uso recorrente desses instrumentos resultaria em flexibilização excessiva das regras fiscais, alterando o regime orçamentário vigente. O partido pede que a Corte reconheça a inconstitucionalidade dos mecanismos utilizados e determine a recomposição dos limites fiscais.

O PL também cita o impacto econômico registrado no biênio 2015–2016, período em que o Brasil enfrentou retração acumulada próxima de 7% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para reforçar os riscos associados à condução da política fiscal.

Governo defende legalidade

O Ministério da Fazenda e a equipe econômica do governo federal afirmam que os procedimentos adotados seguem a legislação em vigor, estão amparados pelo novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso Nacional e respeitam as normas constitucionais sobre execução orçamentária.

De acordo com o governo, os créditos extraordinários utilizados destinam-se a despesas excepcionais e seguem os critérios previstos na Constituição Federal, além de serem fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e acompanhados pelo Congresso Nacional.

Tramitação no Supremo

O processo foi distribuído a um ministro relator do STF, que deverá solicitar manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de analisar eventuais pedidos de liminar.

Após essas etapas, o relator poderá submeter o caso ao plenário da Corte, caso considere necessário, para decisão colegiada sobre os questionamentos apresentados pelo partido.

Contexto político

A iniciativa do PL ocorre em meio ao aumento da judicialização de decisões econômicas do governo federal e à intensificação do embate político entre base governista e oposição no Congresso Nacional.

O partido, tem apresentado ações no Judiciário com foco em temas fiscais, orçamentários e administrativos, buscando questionar medidas adotadas pela atual gestão.