Corte militar avalia que cenário político pode influenciar debate sobre anistia; julgamento tende a ser longo e marcado por cautela
Por Paloma de Sá | GNEWSUSA
Fontes com acesso direto ao Superior Tribunal Militar (STM) afirmam que a Corte deve aguardar o resultado das próximas eleições presidenciais antes de avançar na definição do destino jurídico do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A avaliação interna é de que uma eventual vitória da direita poderá reabrir o debate sobre anistia, fator que pode impactar diretamente o desfecho do processo em tramitação no tribunal militar.
Bolsonaro está detido desde 15 de janeiro na unidade prisional conhecida como “Papudinha”, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF), enquanto responde a ações relacionadas aos desdobramentos das investigações sobre a tentativa de ruptura institucional.
De acordo com integrantes do STM, há um entendimento predominante de que o julgamento não deve seguir o mesmo ritmo acelerado adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos processos ligados à chamada trama golpista. Nos bastidores, ministros demonstram resistência a decisões rápidas e rejeitam pressões externas por uma condenação automática.
Julgamento sem prazo e cenário imprevisível
Diferentemente do STF, o regimento interno do STM não estabelece prazos rígidos para que relatores apresentem seus votos, o que, na prática, pode tornar o processo consideravelmente mais longo. Além disso, a Corte militar não possui precedentes recentes envolvendo um volume tão elevado de réus e coautorias, o que amplia a complexidade do julgamento.
A expectativa é de que o trâmite ultrapasse, com folga, os sete meses que marcaram a duração média dos julgamentos no Supremo. Para ministros do STM, a natureza do processo exige uma análise minuciosa, tanto do ponto de vista jurídico quanto institucional.
Tribunal de honra e critérios éticos
Embora os magistrados reafirmem que não pretendem reavaliar o mérito das condenações já impostas pelo STF, o foco do STM será distinto: a análise da conduta dos militares sob a ótica da ética e da honra castrense.
Nesse contexto, o tribunal atua como uma espécie de “tribunal de honra”, cuja missão é determinar se os acusados se tornaram indignos ou incompatíveis com o exercício da função militar. O julgamento leva em consideração fatores subjetivos, como comportamento, lealdade institucional, cumprimento do dever e postura diante de situações críticas.
Segundo fontes ouvidas, a Corte analisará se, mesmo diante de eventuais ilegalidades já reconhecidas na Justiça comum, as ações praticadas configuram desonra militar — elemento fundamental para decisões que podem resultar em perda de patente e expulsão das Forças Armadas.
Possíveis absolvições e histórico divergente
Nos bastidores, é dado como praticamente certo que o general da reserva Augusto Heleno deverá ser absolvido no âmbito do STM. No entanto, magistrados não descartam que outros militares também possam ter decisões favoráveis, o que reforça o caráter imprevisível do julgamento.
Históricos da própria Justiça Militar indicam que oficiais condenados a penas superiores a dois anos na Justiça comum já foram absolvidos em processos administrativos militares, evidenciando a diferença de critérios adotados pelos dois sistemas.
Para integrantes da Corte, cada caso será analisado individualmente, sem automatismos, levando em conta o contexto, a hierarquia, o grau de envolvimento e as circunstâncias específicas de cada réu.
Influência do cenário político
O fator político é considerado central na condução do processo. A avaliação predominante é de que uma mudança no comando do Executivo pode alterar substancialmente o ambiente institucional e jurídico, especialmente com a retomada de propostas legislativas relacionadas à anistia.
Por isso, ministros defendem cautela extrema, evitando decisões precipitadas que possam ser revistas ou contestadas diante de um eventual novo cenário político.
Internamente, o STM trabalha com a perspectiva de que o caso seguirá em análise ao longo de 2026, sem previsão concreta para desfecho, consolidando-se como um dos julgamentos mais complexos e sensíveis da história recente da Justiça Militar brasileira.
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