TCU aponta que mais de 99% dos gastos do governo Lula com cartão corporativo da Presidência estão sob sigilo

Relatório oficial revela falhas graves de transparência e pressiona Planalto a apresentar plano de correção após despesas superarem R$ 1,4 bilhão em três anos

Por Paloma de Sá | GNEWSUSA

Um relatório de monitoramento aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que mais de 99% das despesas realizadas pela Presidência da República com o cartão corporativo durante o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão classificadas como sigilosas. A constatação reacende o debate sobre transparência pública e controle dos gastos federais, especialmente em um cenário no qual as despesas totais do governo com esse instrumento já ultrapassam R$ 1,4 bilhão desde 2023.

Sigilo quase absoluto nas despesas do Planalto

De acordo com o acórdão aprovado em julho de 2025, entre janeiro de 2023 e abril de 2025, a Presidência da República gastou R$ 55,5 milhões por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF). Desse montante, R$ 55,2 milhões — o equivalente a 99,55% — foram classificados como sigilosos ou reservados.

O percentual representa o maior índice já registrado desde que o TCU passou a monitorar sistematicamente os gastos do cartão corporativo no âmbito da Presidência, superando inclusive os patamares observados nas gestões anteriores.

Segundo o tribunal, o nível extremo de sigilo compromete diretamente a fiscalização dos gastos públicos, a transparência administrativa e o controle social, princípios previstos na Constituição Federal.

Falhas estruturais e ausência de informações básicas

O ministro-relator do processo, Walton Alencar Rodrigues, foi categórico ao apontar “graves lacunas de acesso e de divulgação de informação”. O relatório identifica uma série de falhas recorrentes, entre elas:

Ausência de detalhamento dos itens adquiridos;
Falta de vinculação entre despesas e notas fiscais;
Publicação de dados fora dos padrões de transparência ativa;
Dificuldade de cruzamento entre bases oficiais de informação;
Inconsistências no Portal da Transparência.

Em um dos exemplos citados no próprio acórdão, um gasto de R$ 35,1 mil registrado em um estabelecimento denominado Auto Posto Higienópolis aparece sem qualquer especificação do que foi comprado, impedindo a identificação se os valores se referem a combustível, serviços ou outros produtos.

Gastos do governo Lula já ultrapassam R$ 1,4 bilhão

O relatório do TCU insere o problema dentro de um cenário fiscal mais amplo. Desde o início do atual mandato presidencial, os gastos do governo federal com o cartão corporativo atingiram patamares elevados:

2023: R$ 430 milhões
2024: R$ 584 milhões
2025: R$ 423 milhões

Total acumulado: mais de R$ 1,4 bilhão em três anos.

O volume financeiro reforça as preocupações do tribunal quanto à necessidade de transparência rigorosa, sobretudo quando se trata de despesas custeadas diretamente com recursos públicos.

Vice-Presidência também apresenta alto índice de sigilo

A auditoria também avaliou os gastos da Vice-Presidência da República. No período analisado, foram R$ 393,9 mil em despesas, sendo R$ 362,2 mil (92%) classificados como reservados.

O TCU concluiu que as mesmas falhas estruturais identificadas na Presidência se repetem na Vice-Presidência, indicando um problema sistêmico na gestão do cartão corporativo no âmbito do Poder Executivo federal.

Determinação do TCU e prazo para resposta

Diante das irregularidades, o TCU determinou que a Presidência e a Vice-Presidência apresentem, em até 30 dias, um plano de ação detalhado, contendo:

Medidas corretivas;
Cronograma de implementação;
Responsáveis técnicos;
Ações para garantir transparência efetiva.

Segundo o tribunal, a persistência do problema, mesmo após anos de recomendações reiteradas, demonstra inércia administrativa e resistência institucional à plena publicidade dos gastos.

Governo defende legalidade do sigilo

Em resposta às críticas, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) informou que as classificações de sigilo seguem os critérios estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), especialmente nos casos relacionados à segurança institucional e presidencial.

O TCU, entretanto, rebateu o argumento, afirmando que despesas rotineiras, como alimentação, hospedagem, materiais de higiene, limpeza e transporte, não se enquadram automaticamente nos critérios legais de sigilo, o que caracteriza uso excessivo e indevido da classificação restritiva.

Transparência em xeque

Para especialistas em administração pública e controle fiscal, o atual cenário fragiliza a confiança da sociedade nas instituições públicas e compromete a efetividade dos mecanismos de fiscalização democrática.

A Constituição Federal estabelece a publicidade como princípio basilar da administração pública, e o sigilo deve ser exceção, não regra. O relatório do TCU reforça que a ausência de transparência inviabiliza o controle social e abre margem para riscos de desperdício e mau uso de recursos públicos.

Impacto político e institucional

O relatório chega em um momento de forte debate sobre responsabilidade fiscal, controle dos gastos públicos e credibilidade institucional. A cobrança direta do TCU sobre o governo Lula pressiona o Planalto a adotar medidas concretas, sob risco de agravamento das sanções administrativas e institucionais.

O cumprimento das determinações do tribunal será acompanhado de perto por órgãos de controle, imprensa, Congresso Nacional e sociedade civil.