Presidente do Congresso afirma que decisão da CPMI do INSS seguiu o Regimento e que votação simbólica foi válida
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu manter a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A medida havia sido aprovada em 26 de fevereiro pela CPMI do INSS, que investiga descontos irregulares aplicados sobre aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão rejeita o recurso apresentado pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), que solicitava a anulação da votação sob o argumento de irregularidade na condução dos trabalhos.
Entenda a controvérsia
O questionamento do PT se concentrou na votação simbólica conduzida pelo presidente da comissão, Carlos Viana. Segundo parlamentares petistas, 14 congressistas teriam se levantado contra os requerimentos — número que, na avaliação do partido, seria suficiente para alterar o resultado e rejeitar a quebra de sigilos.
Com base nisso, a legenda pediu a “imediata anulação” da deliberação, alegando falha na contagem dos votos contrários.
O fundamento da decisão
Ao analisar o recurso, Alcolumbre concluiu que não houve violação flagrante ao Regimento Interno nem à Constituição que justificasse intervenção da Presidência do Congresso. Em seu voto, anexado ao processo, ele destacou que, em votações simbólicas, o critério determinante não é a contagem individual de quem se manifesta fisicamente, mas sim o número de parlamentares com presença registrada no painel eletrônico.
Segundo o presidente do Congresso, havia 31 parlamentares com presença confirmada no momento da deliberação, o que garantiria validade ao resultado proclamado.
Alcolumbre também ressaltou que, mesmo considerando eventual equívoco na contagem visual dos que se levantaram, o número apontado pelos autores do recurso não seria suficiente para reverter a decisão.
Diferença entre votação simbólica e nominal
Outro ponto enfatizado foi a distinção entre votação simbólica e votação nominal. Na modalidade simbólica, todos os parlamentares com presença registrada são considerados participantes da deliberação, ainda que não estejam fisicamente no plenário naquele instante.
Segundo Alcolumbre, exigir conferência individual equivaleria, na prática, a transformar a votação simbólica em nominal — procedimento que depende de requerimento específico e aprovação prévia.
Impacto político
A manutenção da quebra de sigilos amplia a pressão política sobre o entorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já que Lulinha é seu filho. A CPMI busca apurar possíveis responsabilidades e identificar beneficiários de descontos considerados irregulares aplicados a aposentados e pensionistas.
Com a decisão, a comissão mantém instrumentos de investigação considerados estratégicos para o aprofundamento das apurações. Já o PT segue sustentando que houve falha procedimental e não descarta novas medidas no âmbito judicial.
O episódio intensifica o clima de tensão entre a base do governo e a oposição no Congresso, em meio a uma investigação que ainda pode provocar novos desdobramentos políticos nas próximas semanas.
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