Com aval da PGR, decisão considera riscos à saúde e histórico recente de internações
Por Ana Raquel |GNEWSUSA
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça-feira (24) a conversão da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro para o regime domiciliar. A medida foi tomada após sete pedidos da defesa e com base no estado de saúde do ex-presidente, além do parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.
A decisão ocorre depois de uma sequência de solicitações apresentadas pelos advogados ao longo dos últimos meses. A defesa sustentou que Bolsonaro enfrenta problemas clínicos relevantes e necessita de monitoramento constante, o que não poderia ser plenamente garantido no sistema prisional.
O parecer mais recente da Procuradoria-Geral da República, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, foi determinante para o desfecho. No documento, a PGR defendeu a prisão domiciliar por razões humanitárias, destacando que o ambiente familiar é mais adequado para o acompanhamento médico contínuo.
Bolsonaro foi diagnosticado com broncopneumonia bacteriana bilateral, quadro que exigiu internação e cuidados intensivos nas últimas semanas. Relatórios médicos indicam que, apesar de apresentar melhora, ele ainda demanda atenção constante devido a complicações recentes e ao histórico de problemas pulmonares e digestivos.
A defesa também apontou episódios recorrentes de internações e agravamentos clínicos durante o período de custódia. Segundo os advogados, a permanência no sistema prisional poderia representar risco à saúde do ex-presidente.
Nos bastidores jurídicos, a decisão é vista como uma medida que prioriza a preservação da saúde, sem interferir no andamento do processo. A condenação permanece válida, sendo alterada apenas a forma de cumprimento da pena.
Com isso, Bolsonaro deverá cumprir a pena em sua residência, sob condições que ainda serão definidas pela Justiça, podendo incluir monitoramento e restrições. A mudança busca garantir tratamento adequado enquanto o ex-presidente segue em recuperação.
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