Com prazo prestes a expirar, comissão recorre ao Supremo para garantir mais tempo de investigação; relatório pode pedir indiciamento de cerca de 200 pessoas
Por Paloma de Sá | GNEWSUSA
A poucos dias do encerramento oficial, a CPMI do INSS intensifica os trabalhos enquanto aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o pedido de prorrogação. A comissão, criada para investigar fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social, pode concluir suas atividades ainda nesta semana, caso não haja extensão do prazo, com a leitura e votação do relatório final previstas para os próximos dias.
Última semana sob incerteza
Instalada em agosto, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito tem prazo de funcionamento até o próximo domingo (28). Diante da proximidade do encerramento, o presidente do colegiado, Carlos Viana, já sinalizou o cronograma final:
- Leitura do relatório: quarta-feira (25)
- Votação do parecer: quinta-feira (26)
Caso o pedido de prorrogação não seja aceito, esse será o desfecho oficial das investigações.
Pedido ao STF e impasse no Congresso
A cúpula da comissão acionou o Supremo Tribunal Federal por meio de um mandado de segurança solicitando a extensão dos trabalhos por até 120 dias.
O caso está sob relatoria do ministro André Mendonça, que ainda não se manifestou sobre o pedido.
A judicialização ocorreu após um requerimento de prorrogação não avançar no Congresso Nacional, mesmo contando com apoio expressivo:
- 175 deputados
- 29 senadores
Número superior ao mínimo necessário para aprovação.
Críticas à condução política
Integrantes da CPMI, especialmente da oposição, apontam falta de articulação política para dar andamento ao pedido dentro do Legislativo.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, seria o responsável por pautar a análise do requerimento, mas afirmou recentemente que não há previsão para convocação de sessão.
Na ação enviada ao STF, a comissão argumenta que houve “omissão deliberada” da Mesa Diretora, impedindo o avanço da prorrogação dentro dos trâmites regimentais.
Relatório pode atingir centenas de envolvidos
O relatório final, sob responsabilidade do deputado Alfredo Gaspar, deve propor o indiciamento de aproximadamente 200 pessoas investigadas por participação em esquemas de fraude.
Entre os pontos ainda em análise está a possível inclusão de nomes ligados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Um dos citados nas investigações é Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente, mencionado em apurações que envolvem supostas conexões com operadores investigados. Até o momento, ele não figura formalmente como investigado.
Depoimentos e novas oitivas
Mesmo com o prazo apertado, a comissão mantém agenda ativa. Estão previstos depoimentos importantes, incluindo:
- Presidente da Dataprev
- Pessoas ligadas ao caso do chamado “Banco Master”
Além disso, foram aprovados requerimentos para ouvir:
- O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo
- O ex-presidente da instituição, Roberto Campos Neto
Essas oitivas, no entanto, dependem diretamente da eventual prorrogação dos trabalhos.
O que está em jogo
A decisão do Supremo Tribunal Federal será determinante para o desfecho da CPMI. Caso o prazo seja ampliado, a comissão poderá aprofundar investigações, ouvir novas testemunhas e revisar pontos do relatório.
Sem a prorrogação, o colegiado encerra suas atividades com a votação do parecer ainda nesta semana, marcando o fim de uma das principais investigações recentes envolvendo o sistema previdenciário brasileiro.
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