Com prazo previsto para encerrar em 28 de março, comissão busca estender trabalhos por mais 60 dias para aprofundar apurações sobre descontos irregulares em aposentadorias e pensões
Por Paloma de Sá | GNEWSUSA
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS intensificou, nas últimas semanas, seus esforços para ampliar o tempo de funcionamento e aprofundar as investigações sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários. Com prazo final fixado em 28 de março, o colegiado articula a prorrogação por mais 60 dias, enquanto avança na coleta de dados financeiros considerados estratégicos para o esclarecimento dos fatos, incluindo a quebra de sigilo do empresário Fábio Luís da Silva, o Lulinha.
O pedido de prorrogação foi encaminhado pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mas ainda aguarda resposta. Paralelamente, a comissão aprovou uma série de requerimentos que ampliam o escopo das investigações, com destaque para a solicitação de dados financeiros junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), considerada essencial para mapear possíveis conexões entre agentes públicos, empresas e operadores investigados.
Prazo e necessidade de aprofundamento
Instalada em agosto de 2025, a CPMI do INSS tem vigência inicial de 180 dias, prazo que se encerra em 28 de março deste ano. Parlamentares avaliam, no entanto, que o volume de documentos, depoimentos pendentes e dados financeiros em análise exige mais tempo para que as investigações sejam conduzidas com o grau de profundidade necessário.
O presidente da comissão afirmou que, caso não haja manifestação nos próximos dias, a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) não está descartada, com o objetivo de garantir a continuidade dos trabalhos.
Quebra de sigilo amplia escopo das apurações
A votação que autorizou a quebra de sigilo fiscal e bancário de Lulinha ocorreu durante a análise conjunta de mais de 80 requerimentos apresentados pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
O parlamentar sustenta que a medida é necessária diante de suspeitas de vínculos comerciais indiretos entre Lulinha e Antônio Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, personagem central das investigações sobre um suposto esquema de descontos irregulares em aposentadorias e pensões.
Segundo o requerimento, os dados financeiros são fundamentais para identificar eventuais fluxos de recursos, relações empresariais ocultas e possíveis intermediações comerciais, o que pode contribuir para o esclarecimento das circunstâncias investigadas.
Pedido formal ao Coaf
Mesmo diante de questionamentos apresentados por integrantes da base governista, a presidência da CPMI formalizou o pedido ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o envio de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao período entre 1º de janeiro de 2022 e 31 de janeiro de 2026.
O documento deverá ser encaminhado em até cinco dias úteis e será analisado pelos integrantes da comissão, podendo subsidiar futuras convocações, pedidos adicionais de informação e eventuais medidas judiciais.
Contestação e análise do Senado
A votação que aprovou os requerimentos gerou contestação por parte de parlamentares governistas, que alegaram inconsistências na contagem dos votos. Diante da controvérsia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, passou a analisar imagens da sessão e pareceres técnicos, com expectativa de uma manifestação formal nos próximos dias.
Até a definição, o pedido ao Coaf permanece válido, e os trabalhos da comissão seguem normalmente.
Reta final decisiva
Com o encerramento dos trabalhos previsto para o fim de março, a CPMI do INSS entra em sua fase mais sensível, marcada pela consolidação das provas, aprofundamento das apurações financeiras e articulação institucional para garantir a conclusão do relatório final.
A eventual prorrogação poderá ampliar o alcance das investigações e permitir uma análise mais detalhada das conexões financeiras ligadas ao suposto esquema, considerado um dos mais relevantes já apurados no âmbito da Previdência Social.
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