CPMI do INSS vota requerimentos enquanto STF decide sobre prorrogação dos trabalhos

Sessão desta quinta-feira é considerada decisiva e ocorre sob expectativa de julgamento no Supremo que pode ampliar ou encerrar prazo da comissão

Por Paloma de Sá | GNEWSUSA

A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga fraudes relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza, nesta quinta-feira (26), uma reunião considerada estratégica para o andamento das apurações. O colegiado deve votar uma série de requerimentos, enquanto aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que poderá definir o prazo final de funcionamento da comissão.

Apesar da pauta enxuta, o encontro ocorre em um momento decisivo. Isso porque o futuro da CPMI depende da análise, pelo plenário da Corte, de uma decisão liminar do ministro André Mendonça, que autorizou a prorrogação dos trabalhos da comissão.

Convocações e quebras de sigilo na pauta

Entre os principais pontos previstos para votação está a convocação de Lourival Rocha Júnior, presidente da Associação Nacional de Correspondentes Bancários (Anec). A expectativa é que o depoimento contribua para esclarecer a diferença entre operações legítimas de crédito consignado e possíveis fraudes envolvendo aposentados e pensionistas.

Também devem ser analisados requerimentos relacionados ao compartilhamento de Relatórios de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), além da quebra de sigilos bancário e fiscal de Fábio Gomes Paixão Rosa. Ele é investigado por suspeita de participação em fraudes ligadas ao INSS.

STF analisa prorrogação

Paralelamente à reunião da CPMI, o STF deve julgar, em sessão marcada para a tarde as 14h , a decisão de Mendonça que prorrogou o prazo de funcionamento da comissão. O ministro considerou haver “omissão deliberada” da Mesa Diretora e da Presidência do Congresso ao não avançarem com o pedido de extensão dos trabalhos.

Inicialmente, a CPMI tinha prazo até 28 de março para encerrar suas atividades. Diante da proximidade do fim, integrantes da comissão recorreram ao STF, solicitando mais tempo para aprofundar as investigações.

O presidente da CPMI, Carlos Viana, defende uma prorrogação mais curta, de cerca de 60 dias. Segundo ele, esse período seria suficiente para concluir um relatório consistente, com participação tanto da base governista quanto da oposição.

Divergências políticas sobre o prazo

Nos bastidores, há divergências sobre o tempo adicional necessário. Parlamentares governistas, especialmente ligados ao Partido dos Trabalhadores (PT), articulam para reduzir a prorrogação a apenas 15 dias. Já integrantes da oposição e da cúpula da comissão defendem um prazo maior para ampliar o alcance das investigações.

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, tem adotado cautela e afirmou que irá aguardar a decisão do STF antes de qualquer encaminhamento.

Estratégia para novas oitivas

Enquanto aguarda a definição judicial, a CPMI já começa a traçar estratégias para as próximas fases. Um dos focos será convocar pessoas ligadas a operadores do suposto esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, buscando contornar decisões judiciais que têm permitido a ausência de investigados nas oitivas.

Até o momento, pelo menos dez pessoas obtiveram autorização no STF para não comparecer à comissão, o que tem dificultado o avanço das investigações em pontos considerados centrais.

Próximos passos

A decisão do STF será determinante para o ritmo e a profundidade das apurações. Caso a prorrogação seja confirmada, a CPMI deve intensificar a coleta de depoimentos e análise de dados financeiros. Se o prazo não for estendido, o colegiado terá poucos dias para consolidar as conclusões e apresentar o relatório final.

O desfecho jurídico e político desta semana tende a definir não apenas o futuro da comissão, mas também o alcance das investigações sobre possíveis fraudes que atingem diretamente aposentados e pensionistas em todo o país.